Representação nº 0343/2001/OEP

Ementa 052/2003/OEP. Apropriação de verba honorária. Facilitação do exercício profissional por não inscrito. Advogar exige vigilância e cuidados permanentes. Desde o momento inicial da contratação de honorários até o cumprimento derradeiro do mandato, o advogado deve empregar cautelas redobradas, para manter intacta sua reputação e, por extensão, a da Entidade a que pertence. Na dúvida sobre a licitude de seu proceder, socorra-se o advogado de suas bíblias: o Estatuto e o Código de Ética. Lá estão demarcados os limites, fora dos quais, acender-se-á a luz vermelha, indicando ao advogado que deverá arcar com as conseqüências de sua censurada opção. (Processo n° 343/2001/OEP-PR. Relatora: Conselheira Ivair Martins dos Santos Diniz (TO), julgamento: 13.10.2003, por unanimidade, DJ 01.03.2004, p. 817, S1)