Representação nº 49.0000.2024.006321-2

segunda-feira, 01 de julho de 2024 às 12:00

REFERENDO DE RESOLUÇÃO N. 49.0000.2024.006321-2/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Tocantins (OFÍCIO nº 0126/2024 /GAB/PRES/OABTO). Assunto: Referendo da Resolução n. 02/2024 do Conselho Seccional da OAB/Tocantins que aumenta o número de Conselheiros Seccionais. Relator: Conselheiro Federal Alessandro Rostagno (ES). EMENTA N. 030/2024/COP. Resolução OAB/TO n. 002/2024. Ampliação do número de membros do Conselho Seccional da OAB/Tocantins. Art. 106, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Cumprimento. Referendo do Conselho Federal da OAB. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em referendar a resolução, nos termos do voto do Relator. Brasília, 17 de junho de 2024. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da OAB. Alessandro Rostagno, Relator. (DEOAB, a. 6, n. 1385, 01.07.2024, p. 4).