Representação nº 49.0000.2024.004187-0

REFERENDO DE RESOLUÇÃO N. 49.0000.2024.004187-0/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul (OF/PRES/OAB/MS/Nº 018/2024). Assunto: Referendo da Resolução n. 05/2024 do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul que aumenta o número de Conselheiros Seccionais. Relator: Conselheiro Federal Tadeu de Pina Jayme (RR). EMENTA N. 021/2024/COP. Resolução OAB/MS n. 005/2024. Ampliação do número de membros do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. Art. 106, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Cumprimento. Referendo do Conselho Federal da OAB. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, por unanimidade, em referendar a resolução, nos termos do voto do Relator. Brasília, 27 de maio de 2024. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do Conselho Federal da OAB. Tadeu de Pina Jayme, Relator. (DEOAB, a. 6, n. 1370, 10.06.2024, p. 6).