Representação nº 0187/2003/SCA

Ementa 076/2003/SCA. A Publicidade da atividade profissional deve ser divulgada de forma discreta e moderada, com a exclusiva finalidade de prestar informações necessárias à sua identificação, nos moldes definidos nos artigos 28 e 29 do Código de Ética e Disciplina. Vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta e indiretamente a angariação ou captação de clientes. (Recurso nº 0187/2003/SCA-RJ. Relator: Conselheiro Federal José João Soares Barbosa (RO), julgamento: 17.06.2003, por unanimidade, DJ 16.07.2003, p. 48, S1)