Nota pela passagem do 79º aniversário da OAB

Brasília, 18/11/2009 - O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, divulgou hoje (18), a seguinte nota apropósito da passagem do 79º aniversário de criação da entidade:

"Os 79 anos da OAB, celebrados em 18 de novembro de 2009, estão indissociavelmente ligados à história da consolidação da República e da democracia em nosso país.

É uma história de lutas e desafios, que tem como eixo, mais que os legítimos interesses corporativos da advocacia, a defesa da sociedade civil brasileira. É, simultaneamente, a Casa do Advogado e a tribuna da cidadania.

Fundada em 1930, em meio a um processo de profundas transformações por que passava o país, fez-se presente desde o início na cena política, sem, no entanto - como até hoje -, envolver-se em seu varejo. A OAB não tem partido ou facciosismos.

Luta pelo país e, por imposição estatutária, zela pela solidez das instituições, pela Constituição e pelo Estado democrático de Direito. Por essa razão, esteve presente em todas as campanhas cívicas que, desde então, mobilizaram a sociedade brasileira.

Esteve presente nas lutas pela redemocratização dos anos 40 (pelo fim do Estado Novo) e 80 (regime militar) e foi voz ativa em defesa da liberdade de imprensa, sempre que esta esteve ameaçada. Participou na linha de frente de campanhas memoráveis, como a do Petróleo é Nosso, das Diretas Já e pelo impeachment de Fernando Collor, sempre ao lado da sociedade brasileira.

A OAB é um espaço público não-estatal de defesa da cidadania. Nenhum tema que envolva o interesse público lhe é estranho ou indiferente, ontem como hoje. Em tudo o que faz e fez, estará sempre presente a defesa da ética, dos direitos humanos e da ordem jurídica. Esse o compromisso que, nestes 79 anos de existência, o Conselho Federal reitera e rememora".