Britto pede empenho para a prisão de acusado de matar conselheiro da OAB

Brasília, 14/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou hoje (14) ofício ao juiz José de Castro Andrade, da 3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza (CE), requerendo todo o empenho necessário para o cumprimento com prioridade do mandado de prisão de Luiz Antônio Batista, acusado de ter vitimado o conselheiro federal da OAB, Paulo Coelho Pereira.

Luiz Antônio Batista foi encontrado em maio do ano passado por policiais da Delegacia de Capturas e Polinter do Ceará (Decap), na cidade de Aracati, a 140 quilômetros de Fortaleza. Contra ele foi expedido um mandado de prisão pela Justiça de Roraima. Naquele Estado, ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do advogado Paulo Coelho Pereira.

Coelho foi morto a tiros, por pistoleiros, na noite de 20 de fevereiro de 1993, em Boa Vista, horas após ter assumido o cargo de conselheiro da OAB. Em seu discurso de posse, fez severas críticas ao pai de Luiz Antônio, o promotor Luiz Gonzaga Batista Rodrigues (já falecido), que fora nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima, pelo então governador, brigadeiro Otomar Pinto. Luiz Batista, que também é advogado, foi preso em seu escritório, no centro de Aracati e foi levado para Fortaleza, onde está sendo julgado.

A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente da OAB, Cezar Britto, ao magistrado:

Ofício GOC/77/2009.

Brasília, 13 de maio de 2009.

Ao Exmo. Sr.

Juiz José de Castro Andrade

3ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220.
Bairro Edson Queiróz

Fortaleza/CE - 60.811-690

Ref.: Processo 2009.0009.7967-2/0

Ilustre Magistrado.

Por indicação do Conselheiro Federal Ednaldo Gomes Vidal (RR), tenho a honra de dirigir-me a V.Exª para solicitar o empenho necessário ao cumprimento prioritário do mandado de prisão do acusado Luiz Antônio Batista, nos termos do documento anexado, tratando-se de crime de grande repercussão nacional, que vitimou o Conselheiro Federal da OAB Paulo Coelho Pereira.

Ao agradecer a adoção das providências pertinentes, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente, Cezar Britto, presidente