Representação nº 49.0000.2018.010492-7

Recurso n. 49.0000.2018.010492-7/SCA-STU. Recorrente: A.L.G.C. (Advogado: Luis Eduardo de Paula Pinto OAB/SP 144.876). Recorrida: Antônia de Graça Barbosa. Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relatora: Conselheira Federal Daniela Lima de Andrade Borges (BA). EMENTA N. 071/2019/SCA-STU. Recurso ao Conselho Federal da OAB. Acórdão unânime de Conselho Seccional. Não demonstração de violação ao EAOAB, decisão do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos. Recurso não conhecido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 9 de abril de 2019. Carlos Roberto Siqueira Castro, Presidente. Daniela Lima de Andrade Borges, Relatora. (DEOAB, a. 1, n. 115, 13.6.2019, p. 22)