Representação nº 49.0000.2018.006280-5

REFERENDO DE RESOLUÇÃO N. 49.0000.2018.006280-5/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Goiás. Ofício n. 395/2018/GP. Assunto: Alteração do Regimento Interno da OAB/Goiás. Resolução n. 10/2018-CS. Composição. Conselheiros titulares e suplentes. Relator: Conselheiro Federal Duilio Piato Junior (MT). EMENTA N. 23/2018/COP. Resolução n. 10/2018-CS, da Seccional da OAB de Goiás. Resolução de Conselho Seccional que amplia o número de titulares e suplentes. Art. 106 do Regulamento Geral do EAOAB. Referendo com redução do número de membros titulares e suplentes. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, decidem os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste. Impedida de votar a Delegação da OAB/Goiás. Brasília, 07 de agosto de 2018. Claudio Lamachia, Presidente. Duilio Piato Junior, Relator. (DOU, 09.08.2018, S. 1, p. 77).