OAB: interdição do Urso Branco forçará Estado a melhorar presídio

Porto Velho (RO), 19/01/2009 - A interdição parcial da Casa de Detenção José Mário Alves - mais conhecida como Urso Branco - foi considerada uma medida acertada pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, a medida tomada pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Teixeira, forçará o Estado a adotar providências. "Infelizmente, nenhuma das alternativas de sanar a crise do sistema penitenciário no Estado foi levada a sério, não restando ao Judiciário outra saída senão decretar a interdição", afirmou Hélio Vieira.

Há anos que a OAB vem alertando ao Governo do Estado para os problemas de superlotação e insalubridade no Urso Branco, que sequer poderia funcionar como penitenciária, já que foi concebido para ser uma casa de detenção provisória. Nas condições em que funciona - com espaço destinado a um preso, mas sendo ocupado por quatro -, a Casa de Detenção tem servido, no entendimento da OAB-RO, como um laboratório de criminosos.

Com índice de 40% de insalubridade, dado à superlotação e à falta de condições de higiene, o Urso Branco, segundo a ótica da OAB, só tem contribuído para denegrir a imagem de Rondônia e do Brasil. Em função das péssimas condições e da violência que virou característica do presídio, o Governo Brasileiro foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.