Reforma do CPP: juristas encarregados de novo Código se reúnem em fevereiro
Brasília, 26/12/2008 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -vai discutir a primeira minuta do texto em reuniões marcadas para os dias 2 e 3 de fevereiro. O procurador regional da República Eugenio Pacelli, relator da comissão, ficou responsável pela consolidação de todos os textos elaborados pelos integrantes do colegiado no decorrer dos trabalhos. Esse material contém os temas abordados nas discussões, como princípios, procedimentos, investigação criminal, medidas cautelares e recursos.
A comissão externa foi instalada em 9 de julho pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Em discurso durante a cerimônia de instalação da comissão, Casagrande disse ser necessária a elaboração de um novo Código de Processo Penal porque o vigente ainda apresenta características de regimes totalitários e do ideário fascista. Ele lembrou que o caráter democrático dos princípios constitucionais colide com o Código de Processo Penal, em vigor há mais de seis décadas, assim como tornou obsoletos muitos dos dispositivos do código.
O grupo é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e os integrantes se encontram mensalmente, na maioria das vezes, em reunião de trabalho realizada de forma fechada. Composta por nove juristas nomeados pelo presidente do Senado, o colegiado iniciou os trabalhos com o prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de CPP.
Esse prazo foi prorrogado no início de dezembro para que haja tempo de o texto produzido pelos juristas ser discutido em audiências públicas e receber sugestões e aperfeiçoamento. A comissão já recebeu cerca de 200 sugestões de magistrados, de integrantes do meio acadêmico, bem como de cidadãos de diversas atividades. O texto final do anteprojeto será examinado pelos senadores, que, a partir dele, formularão um projeto para reformular o Código.