OAB cria comissão para estudar meios extrajudiciais de solução de conflitos

Brasília, 07/12/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou hoje (07) uma comissão para estudar a maior divulgação e disseminação entre os advogados dos chamados meios extrajudiciais para solução de conflitos, como a arbitragem, a mediação e a conciliação. A decisão foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, após voto nesse sentido do relator da matéria, conselheiro federal da entidade por Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A proposta para "sensibilização dos advogados brasileiros em relação a esses meios de solução de conflitos" foi apresentada à OAB pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), como forma alternativa ao embate e à lentidão do Judiciário.

A comissão criada pela entidade terá como presidente o próprio relator da proposta, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e os conselheiros federais Renato da Costa Figueira, do Rio Grande do Sul, e Geraldo Escobar, do Mato Grosso do Sul. Escobar, além de conselheiro, é presidente da Escola Nacional de Advocacia (ENA). Conforme Britto, este órgão do Conselho Federal da OAB terá papel importante na difusão dos meios extrajudiciais para solucionar conflitos, por intermédio dos cursos de formação e especialização que oferece. Segundo ele, a OAB buscará também aprofundar articulações com o Ministério da Educação no sentido de incluir na grade curricular dos cursos de Direito matérias que privilegiem os meios extrajudiciais de solução de conflito, já conhecido pela sigla MESC''s.