Representação nº 0011/2001/SCA

Ementa 022/2002/SCA. A retenção, por longos anos, pelo Advogado, de quantias juridicamente depositadas em favor do cliente, causando-lhe prejuízo financeiro, constitui grave infração. Advogado que tenha sido suspenso por duas vezes e pratica as infrações disciplinares previstas nos incisos VIII, IX, XIX, XXI, XXIV, XXV e XXVII do artigo 34, do Estatuto da Advocacia, combinado com o item II e os parágrafos 1 º e 2º, do artigo 37 do mesmo Diploma Legal, mantém conduta incompatível com a advocacia, eis que deve exercer a profissão, observando as prescrições legais e o Código de Ética. (Recurso nº 0011/2001/SCA-AM. Relator: Conselheiro Alfredo José Bumachar Filho (RJ). Pedido de Vista: Conselheira Rosana Chiavassa (SP), julgamento: 20.05.2002, por unanimidade, DJ 13.06.2002, p. 467/468, S1)