Representação nº 49.0000.2015.007018-0

segunda-feira, 12 de setembro de 2016 às 12:00

CONSULTA N.49.0000.2015.007018-0/OEP. Assunto: Consulta. Publicidade e propaganda de escritório ou profissional da advocacia por meio de patrocínio no Facebook. Consulente: Rodrigo Cesar Pereira Scholz OAB/PE 30507. Relatora: Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB). EMENTA N. 092/2016/OEP. CONSULTA. PUBLICIDADE. FACEBOOK. MATÉRIA AFETADA À ANÁLISE DO CONSELHO PLENO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em afetar a matéria ao Conselho Pleno. Brasília, 29 de agosto de 2016. Luís Cláudio da Silva Chaves, Presidente. Marina Motta Benevides Gadelha, Relatora. (DOU, S.1, 12.09.2016, p. 125-126)