Representação nº 49.0000.2016.002855-7

RECURSO N. 49.0000.2016.002855-7/SCA-STU. Recte: S.C. (Adv: Luciana B. de Campos OAB/PR 61044). Recdo: A.M.S. (Adv: Luis Guilherme Panceri OAB/PR 60165). Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Relator: Conselheiro Federal Eliseu Marques de Oliveira (MG). EMENTA N. 101/2016/SCA-STU. Recurso ao Conselho Federal. Locupletamento e ausência de prestação de contas. Prejuízo a cliente por culpa grave. Infrações disciplinares comprovadas por prova documental. Afastamento do art. 34, XXV, do Estatuto, e arts. 8º e 9º do Código de Ética e Disciplina. Dosimetria. Redução do prazo de suspensão do exercício profissional para 60 (sessenta) dias, prorrogável até a devolução do numerário recebido, devidamente corrigido, face à gravidade dos fatos. Afastamento da multa. Recurso parcialmente provido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília, 29 de agosto de 2016. André Luis Guimarães Godinho, Presidente em exercício. Gierck Guimarães Medeiros, Relator ad hoc. (DOU, S.1, 05.09.2016, p. 115)