Representação nº 49.0000.2016.000145-1

RECURSO N. 49.0000.2016.000145-1/SCA-STU. Recte: F.V.R. (Adv: Flávio Vieira Ribeiro OAB/SP 225282). Recdo: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relatora: Conselheira Federal Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond (PI). EMENTA N. 089/2016/SCA-STU. Recurso ao Conselho Federal. Envio de email ofensivo à ouvidoria do Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Insatisfação do advogado quanto ao arquivamento de denúncia por ele formalizada. Violação ao artigo 2º, parágrafo único, do Código de Ética e Disciplina. Afastamento da multa. Recurso parcialmente provido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 29 de agosto de 2016. André Luis Guimarães Godinho, Presidente em exercício. Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond, Relatora. (DOU, S.1, 05.09.2016, p. 114)