Representação nº 07.0000.2015.010337-2

quarta-feira, 01 de junho de 2016 às 12:00

RECURSO N. 07.0000.2015.010337-2/PCA. Recte: Thiago Castro da Silva OAB/DF 37691(Adv: Arthur Bastos do Nascimento OAB/DF 34465). Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal. Relator: Conselheira Federal Andre Francelino de Moura (TO). EMENTA N.059/2016/PCA. Recurso. Agente de Trânsito. Cancelamento de inscrição. Incompatibilidade. Consulta n. 49.0000.2013.008759-8/OEP. Recurso improvido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste, conhecendo e negando provimento ao recurso. Impedido de votar o Representante da OAB/Distrito Federal. Brasília, 16 de maio de 2016. Felipe Sarmento Cordeiro, Presidente. Andre Francelino de Moura, Relator. (DOU, S.1, 01.06.2016, p. 71-72)