Representação nº 49.0000.2014.014631-2

RECURSO N. 49.0000.2014.014631-2/SCA-TTU. Recte: J.S.A.J. (Advs: José Antônio Carvalho OAB/SP 53981, Pascoal Belotti Neto OAB/SP 54914, Sílvio Carlos Alves dos Santos OAB/SP 233033 e Outros). Recdos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e C.S. (Advs: Fabrício Assad OAB/SP 230865 e Outros). Relator: Conselheiro Federal José Alves Maciel (TO). EMENTA N. 009/2016/SCA-TTU. Recurso ao Conselho Federal. Conduta incompatível. Inexistência. Infração disciplinar que demanda habitualidade para sua configuração. Precedentes. Advogado que desfere tapa no rosto de colega de profissão, nas dependências do Fórum. Fato grave, mas isolado, não ostentando o recorrente antecedentes em sua carreira profissional. Violação ao dever de urbanidade, previsto no artigo 44 do Código de Ética e Disciplina. Cominação da sanção disciplinar de censura, sem convertê-la em advertência, dada à gravidade dos fatos. Exclusão multa acessoriamente cominada, por configurar bis in idem. Recurso parcialmente provido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Terceira Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste, conhecendo e dando parcial provimento ao recurso. Brasília, 23 de fevereiro de 2016. Renato da Costa Figueira, Presidente em exercício. José Alves Maciel, Relator. (DOU, S.1, 03.03.2016, p. 113)