Representação nº 2313/2001/SCA

Ementa 059/2001/SCA. Processo Ético-Disciplinar - Advogado - Publicidade mediante anúncio publicado em jornal - Violação a preceito do Código de Ética e Disciplina - Caracterização - Censura convertida em advertência. Incorre em violação a preceito do Código de Ética e Disciplina o Advogado responsável por anúncio publicado em jornal, ofertando serviços advocatícios a ?presos em celas superlotadas?, fazendo ainda constar no anúncio o valor dos serviços. Atuação franca e leal na tramitação do feito. Primariedade. Conversão da pena de censura em advertência. (Recurso nº 2313/2001/SCA-PR. Relator: Conselheiro Marcus Antônio Luiz da Silva (SC), julgamento: 07.05.2001, por unanimidade, DJ 01.06.2001, p. 629, S1e).