Tarso diz à OAB que CLT não está caduca e precisa ser mantida

Brasília, 02/04/2008 – O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (02) que a CLT – que irá completar em 1º de maio próximo 65 anos de existência – não está caduca e precisa ser mantida porque é a garantia de uma relação contratual minimamente justa para uma enorme fatia do mundo do trabalho. “O trabalhador pode e deve confiar na CLT”, garantiu Tarso logo após receber em audiência o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, onde um dos temas da conversa foi o projeto de lei apresentado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) alterando inúmeros artigos da CLT. Na opinião da OAB, o projeto do deputado paulista “é a maior agressão já vista à estrutura sindical e ao trabalhador brasileiro”.

Para Tarso Genro o que deve ser feito neste momento é se começar a pensar em novas regulações para um mundo do trabalho que surge e que, pela natureza da sua atividade, não deverá estar abrigado na CLT. Ele citou alguns exemplos que precisam ser tutelados na lei: “determinados tipos de grupos que prestam serviço com autonomia, grupos que prestam serviços por meio das relações em rede, trabalho de telecommuter, o surgimento de novos tipos de subordinação que se dão mais pelos resultados do que pelo olhar do mestre dentro da fábrica, dentro da unidade produtiva”.

O ministro da Justiça lembrou que a questão é de se verificar quais as novas regulações que devem emergir para que esse novo mundo do trabalho que surge não fique na informalidade e não seja desculpa, inclusive, para que a CLT seja revogada ou seja desconstituída nos seus elementos fundamentais.