Representação nº 2262/2001/SCA

Ementa 018/2001/SCA. Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Paraíba. Projeto de emenda aprovado pela Seccional. Regimento consolidado guardando harmonia com as normas contidas no Estatuto, no Regulamento Geral, no Código de Ética e Disciplina e Provimentos do Conselho Federal da OAB. Homologação que se impõe. (Processo nº 2.262/2001/SCA-PB. Relator: Conselheiro Luiz Antonio de Souza Basílio (ES), julgamento: 12.03.2001, por unanimidade, DJ 19.04.2001, p. 328, S1e)