Representação nº 49.0000.2015.001114-8

HOMOLOGAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO N. 49.0000.2015.001114-8/SCA. Assunto: Homologação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Piauí. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Piauí. Relator: Conselheiro Federal Carlos Alberto Monteiro Vieira (SE). Relator ad hoc: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM). EMENTA N. 007/2015/SCA. Homologação do Regimento Interno do TED do Conselho Seccional da OAB/PI. Art. 63 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Homologação pelo Conselho de origem. Cumpridos aspectos formais e legais do EAOAB. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quorum exigido no art. 92 do Regulamento Geral, por unanimidade, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste, homologando o Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Piauí. Brasília, 19 de maio de 2015. Cláudio Stábile Ribeiro, Presidente. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Relator ad hoc. (DOU, S.1, 22.05.2015, p. 233)