Representação nº 0310/2000/OEP

quinta-feira, 19 de abril de 2001 às 12:00

Ementa 07/2001/OEP. Consulta. Caso concreto - Não se conhece de consulta feita individualmente em relação a caso concreto - precedentes do Órgão Especial. Remessa ao Conselho de Ética e Disciplina da Seccional para responder como orientação e aconselhamento profissional. (Processo nº 310/2000/OEP. Relator: José Alvino Santos Filho (SE). Relator para o acórdão: Conselheiro Odair Martini (RO), jultamento: 12.03.2001, por maioria, DJ 19.04.2001, p. 326, S1e)