Câmara aprova projeto que proíbe novos cursos de Medicina

Brasília, 20/12/2007 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe, pelo prazo de dez anos, a criação de cursos de Medicina no Brasil e a ampliação de vagas nos cursos existentes. A matéria, que tramita em regime de urgência, já havia sido aprovada por meio de substitutivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, mas ainda depende de aprovação do Plenário.

A CCJ acolheu substitutivo do relator Colbert Martins (PMDB-BA), que cortou do texto original determinações dirigidas ao Poder Executivo, como a obrigatoriedade de regulamentar em 120 dias a validação no Brasil de cursos de Medicina concluídos no exterior. Martins entendeu que essas determinações são contrárias ao princípio constitucional da separação dos Três Poderes.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) ressaltou que o Brasil tem mais faculdades que os Estados Unidos. "O projeto é importante, pelo menos em termos de colocar em discussão." O deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP) contou que, entre 1994 e 2002, foram criadas 36 novas escolas de Medicina no País, metade do número verificado nos 180 anos anteriores a esse período. "O número de faculdades existente é mais que adequado. Agora temos que trabalhar a qualidade", disse. (Com informações da Agência Câmara).