Representação nº 49.0000.2014.002746-0

HOMOLOGAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO N. 49.0000.2014.002746-0/SCA. Assunto: Homologação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Tocantins. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Tocantins. Relator: Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo (PI). EMENTA N. 015/2014/SCA. Homologação de Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB/Tocantins. Homologação pela Segunda Câmara do Conselho Federal. Cumprimento de todos os requisitos. Homologação que se impõe. Acordão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em homologar o regimento interno da OAB/Tocantins, nos termos do voto do Relator, que integra o presente. Impedido de votar o Representante da OAB/Tocantins. Brasília, 8 de abril de 2014. Cláudio Stábile Ribeiro, Presidente. José Norberto Lopes Campelo, Relator. (DOU, S.1, 11.04.2014, p. 154/155)