Representação nº 49.0000.2012.009459-5

REPRESENTAÇÃO N. 49.0000.2012.009459-5/SCA. Repte: Presidente do Conselho Federal da OAB - Ex Offício. Repdo: G.T.A. (Adv: Gil Teobaldo de Azevedo OAB/PE 5092 e OAB/BA 471A). Interessados: H.N.M. e J.J.A.F. (Advs: Henrique Neves Mariano OAB/PE 13889 e OAB/SP 189386 e Jayme Jemil Asfora Filho OAB/PE 13455). Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS). EMENTA N. 003/2014/SCA. Representação ex offício. Processo ético-disciplinar. Representação procedente. Fôro próprio. Quando figurar na Representação, no polo ativo ou passivo, Conselheiro Federal ou Presidente de Seccional da OAB, a sua tramitação será perante o CFOAB (art. 51, § 3º, do Código de Ética e Disciplina da OAB). O emprego de expressões ofensivas por advogado endereçadas a colega(s), ou aos dirigentes da Seccional da OAB e, paripassu a Conselheiro Federal, configura comportamento contrário ao recomendado pelo Código de Ética e Disciplina no art. 44, caracterizando, por isso, infração disciplinar. No caso, as ofensas assumiram especial gravidade, caracterizando, mesmo, falta de decoro por parte do advogado. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros da Segunda Câmara do CFOAB, por unanimidade, em julgar procedente a representação para aplicar ao Representado, reincidente, pena de suspensão do exercício profissional, nos termos do voto do relator, que integra o presente. Impedido de votar o representante da OAB/Pernambuco. Brasília, 1º de dezembro de 2013. Cláudio Stábile Ribeiro, Presidente. Renato da Costa Figueira, Relator. (DOU, S.1, 17.02.2014, p. 100)