Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Porto Velho (RO), 23/07/2007 – Localizado na fronteira com a Bolívia, o município de Costa Marques vive uma situação preocupante na segurança pública e na prestação de justiça para a população. A cidade não tem delegado de policia fixo e, até na semana passada, quando o juiz recém-designado para a comarca de São Miguel do Guaporé, passou a dar expediente também no fórum local, estava sem um magistrado. O Fórum já acumula cerca de 3.800 processos, alguns aguardando despacho há quase dois anos. . O resultado é que o tráfico de drogas e a travessia de veículos roubados no Brasil em direção aos países vizinhos vem acarretando sérios problemas à sociedade.

Essa é uma das constatações da visita de trabalho que o presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Moreira Chagas, e o subprocurador-geral de Justiça do Estado, Ivo Benitez, realizaram ao município debatendo o tema com advogados e serventuários da Justiça, buscando encontrar uma saída para o problema. A comitiva da OAB, do Judiciário e do Ministério Público esteve também em São Miguel, São Francisco e Alvorada do Oeste, onde também foram encontrados problemas pelos representantes da justiça em Rondônia.

O presidente da OAB-RO disse que a entidade está à disposição para ajudar a implementar ações que visem o melhorar o funcionamento da Justiça. “Desde que assumimos a diretoria da OAB já percorremos mais de uma vez todas as cidades do Estado verificando “in loco” todos os problemas nas Comarcas. Temos um raio x da situação da Justiça e sabemos das carências, mas urge uma tomada de posição para atendermos aquele cidadão mais desprotegido que tem na busca da Justiça suas últimas esperanças”, disse Hélio, propondo a adoção de um plano de ação em cada Comarca. “Precisamos atender ao cidadão que tem sede de Justiça”.

Lembrando que a OAB está apoiando o Poder Judiciário na busca pela recomposição de seu orçamento desse ano, Hélio Vieira agradeceu ao presidente em exercício do TJ, desembargador Moreira Chagas, pela designação do juiz Adriano Toldo para atender a região, mas advertiu: “não há como um único juiz atender as comarcas de São Miguel, São Francisco e Costa Marques. A OAB espera que essa seja uma situação provisória e que, em breve, seja designado um juiz titular para Costa Marques, outro para São Miguel e outro para São Francisco. Afinal, o cidadão faz sua parte todo dia, pagando seus impostas, e é justo que ele tenha a contrapartida do Estado”, observou Hélio Vieira, apontando como salutar a união da Ordem com o Judiciário e o Ministério Público para encaminhar solução dos problemas.