Representação nº 2010.18.07135-01/SCA

HOMOLOGAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO N. 2010.18.07135-01/SCA. (SGD 49.0000.2012.006754-9/SCA). Assunto: Homologação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Tocantins. Interessado: Conselho Seccional da OAB/Tocantins. Relator: Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina (MG). EMENTA N. 025/2012/SCA: Homologa-se Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO, uma vez que foram integralmente cumpridas as recomendações emanadas da Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com relação ao texto original. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de processo disciplinar, acordam os Membros da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, por unanimidade de votos, em homologar o Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/TO, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Impedido de votar o Representante da OAB/Tocantins. Brasília, 20 de agosto de 2012. Márcia Machado Melaré, Presidente. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Relator. (DOU, 24.08.2012, S. 1, p. 234)