O reconhecimento do voto feminino no Brasil, por meio do Decreto 21.076/1932, completou 90 anos em 2022. Trata-se de um direito conquistado pela luta das mulheres do início do século 20, no contexto dos movimentos sufragistas pelo mundo – especialmente na Europa e nos EUA, que deram força à causa no fim do século 19. 

"Embora a gente reconheça esse avanço do voto feminino no país, o caminho da mulher na política brasileira nunca foi fácil. Somos quase 52% do eleitorado e ainda elegemos mais homens que mulheres nos Poderes Executivo e Legislativo", afirma Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

A presidente da CNMA lembra que, em 2015, com a Lei 13.165, foi garantida a promoção da participação política das mulheres. Apesar disso, a representatividade feminina está aquém do esperado. "Precisamos entender o nosso poder de voto e fazer com que esse empoderamento se reflita em representatividade efetiva na política brasileira."

Como presidente da comissão, Cristiane está à frente de iniciativas como a campanha Advocacia sem Assédio e a luta pelas prerrogativas das mulheres advogadas. “Esses projetos têm como objetivo superar os obstáculos que as mulheres enfrentam na área jurídica, em especial na advocacia”, afirmou.

Neste ano, por exemplo, entre outros, foram registrados casos em Registro (SP), quando em junho a procuradora Gabriela Samadello foi espancada por um colega de trabalho, e em Pinheiro (MA), quando em outubro a advogada Betty Maria Matos Aroucha foi agredida por um policial. Os casos foram acompanhados pela presidente da CNMA, que esteve presente e atuante, apoiando as profissionais e participando de atos públicos de des como na participação de atos de desagravo.

Histórico

Algumas figuras foram marcantes nesta trajetória por mais direitos da mulheres pelo mundo. Entre as pioneiras na luta por igualdade de direitos e emancipação feminina estão a escritora inglesa Mary Woollstonecraft, a líder quilombola Tereza de Benguela a a dramaturga Olympe de Gouges. 

No Brasil, a bióloga brasileira Bertha Lutz (1894-1976) é a figura de maior destaque. Filha do cientista Adolfo Lutz, ela se engajou no movimento sufragista no Brasil, criando a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e, mais tarde, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Em 1922, Bertha representou brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulhers Eleitoras, nos EUA. Nos anos 1940, a cientista participou da Conferência das Nações Unidas e lutou para incluir menções sobre igualdade de gênero na Carta das Nações.

Antes do movimento de Bertha e de outras mulheres, houve a promulgação da Lei Estadual 660, de 1922, do Rio Grande do Norte, que permitia o alistamento de mulheres para votar. A professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), foi a primeira mulher a se alistar para votar na América Latina. Com o Decreto de 1932, no Governo de Getulio Vargas, a mulher maior de 21 anos poderia votar - desde que estivesse alfabetizada, o que excluía uma parcela grande da população da época.

Hoje, de acordo com a Constituição Federal, o voto é direito assegurado a todo cidadão brasileiro, alfabetizado ou não. A Arábia Saudita permitiu o voto feminino apenas em 2015, a Suíça, em 1971. Na Nova Zelândia as mulheres podem votar desde 1893.

Procuradora-geral de Registro destaca apoio da OAB em Ato de Solidariedade