A atual gestão do Conselho Federal da OAB (CFOAB), liderada pelo advogado Beto Simonetti, completa 100 dias nesta quinta-feira (12/5). Esse período foi marcado por uma atuação proativa em favor da advocacia, da Constituição Federal, do Estado de Direito, do sistema de Justiça, da cidadania e da democracia.

Nos próximos dias, serão publicadas no site www.oab.org.br notícias sobre iniciativas organizadas por diferentes áreas temáticas da OAB. Os assuntos são variados, como é característico da maior entidade civil do país, com quase 1,3 milhão de advogadas e advogados inscritos.

Os textos mostrarão resultados positivos obtidos pela OAB nesses 100 dias, em tópicos como combate ao aviltamento de honorários, defesa intransigente das prerrogativas, ações e diálogo permanente com os Três Poderes, interlocução com o INSS, fortalecimento da mulher advogada, padronização da Corregedoria e Fiscalização e atualizações no Exame de Ordem.

Nesta quinta-feira, começamos a série dos 100 dias lembrando a conquista histórica da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela aplicação do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) para a fixação de honorários de sucumbência. Os textos contarão casos concretos de profissionais de várias partes do país beneficiados pela decisão.

A atuação da Ordem no STJ incluiu o uso da tribuna e o despacho de memoriais pelo presidente Beto Simonetti, que contou com apoio da diretoria nacional, de conselheiras e conselheiros federais e seccionais, de presidentes e membros de seccionais, comissões e caixas de assistência.

Além de Simonetti, que representa a região Norte, a diretoria nacional da OAB é composta pelo vice-presidente, Rafael Horn, do Sul; pela secretária-geral, Sayury Otoni, do Sudeste; pela secretária-geral adjunta, Milena Gama, do Nordeste; e pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, do Centro-Oeste.

“A OAB tem olhado para as diferenças regionais, atuado pela advocacia dos grandes centros e também do interior. Estamos trabalhando por soluções para o profissional que trabalha de forma autônoma e, muitas vezes, solitária, nos rincões do país, representando seus clientes em condições adversas”, afirma Simonetti.

Garantir o exercício da profissão, fazendo com que cada advogada e advogado possa exercer seu ofício sem ameaças é uma prioridade. Assim, foi lançada a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com a ideia de ir muito além da divulgação de peças publicitárias. Serão realizadas visitas a seccionais e subseções para identificar casos reais e graves de violação de prerrogativas.

O diálogo proativo com os três Poderes foi constante. Por diversas vezes, a OAB se reuniu com magistrados, tanto do STF como de outros tribunais. A primeira reunião entre o presidente nacional da OAB e o presidente do STF e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, em março, foi para pedir a reabertura dos fóruns no país.

O trabalho no Legislativo foi intenso no período. Houve, desde fevereiro, reuniões de Simonetti com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater projetos de lei de interesse da classe, como o PL 5.284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia, reforçando a inviolabilidade dos escritórios. Em busca de apoio dos deputados e senadores, também foram marcados numerosos encontros.

Em votação na quarta-fera (11/5), o Senado também ampliou as prerrogativas da advocacia, na votação do PL 5.284/20, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia, por exemplo.

Com o Executivo, a OAB também manteve interlocução constante. Na posse festiva, em março, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. Além disso, foram muitas as conversas institucionais, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, com o Ministério do Trabalho e Previdência e com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para buscar soluções para problemas de acesso ao sistema, entre outros.

O Conselho Federal da Ordem buscou o órgão, tanto por meio do envio de ofícios como em reuniões presenciais, para cobrar a manutenção do atendimento mínimo durante paralisações e solicitar ações que resolvam instabilidades no sistema. 

Mulher advogada

A questão da mulher advogada encontra muito amparo no triênio 2022-2025. No primeiro ano em que a regra da paridade se tornou realidade na representação da advocacia, são muitas as histórias para contar. Além do ineditismo de ter diretoras nacionais e dos esforços para a promoção cada vez maior da equidade de gênero no sistema OAB, foi lançada a campanha nacional “Advocacia sem assédio”. Ela inclui um canal de denúncias, rodas de conversa, cartilha didática e eventos regionais por todo o Brasil.

Por falar em ineditismo, as ações envolvendo questões de Corregedoria e Fiscalização, por sua vez, foram impactantes. Pela primeira vez na história da OAB, foi criado um programa nacional de capacitação para os julgadores que atuam no sistema ético-disciplinar da entidade, com o objetivo de unificar procedimentos.

Depois do encontro entre os corregedores e os presidentes de tribunais de ética e disciplina, também foi definido que todas as representações disciplinares iniciadas em 2018 serão julgadas até 31 de dezembro.

No tocante ao trabalho institucional da Ordem, foi intensa a relação da entidade com a sociedade, tribunais, Congresso, organizações civis do Brasil e do exterior.

E, finalmente, a gestão se viu envolvida na atualização do Exame de Ordem Unificado (EOU), colocando para votação no Conselho Pleno a inserção de três disciplinas novas, direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário, que valerão para a 38ª edição da prova. Outra mudança aprovada pelo Pleno foi a possibilidade de escolha dos locais de prova pelos examinandos, regra essa válida para o exame em curso, o 35º.

Nesse curto período, essas foram algumas ações importantes para conhecimento geral da diretoria do CFOAB que assumiu o triênio 2022-2025. A cada dia que passa, a gestão tem buscado sempre, de modo coletivo e atenta aos anseios da classe, trabalhar em prol da advocacia, função essencial para a Justiça.