Conselho Pleno garante representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB
Brasília – O Conselho Federal da OAB garantiu, nesta terça-feira (4), representatividade à participação feminina nos quadros diretivos da entidade ao aprovar a redação do artigo 131 do Regulamento Geral e inserção de dois novos artigos (156-B e 156-C), de modo que só será admitido o registro de chapas que atendam ao mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
As regras passarão a vigorar de forma obrigatória a partir das eleições de 2021, respeitando o princípio da anualidade, mas já representa clara recomendação da instituição para o próximo pleito eleitoral e se aplicam aos cargos de diretoria dos Conselhos Seccionais, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e também das Subseções. Por sugestão da conselheira federal Valentina Jungmann (GO), ficou aprovada recomendação para que as chapas apliquem voluntariamente a norma já nos pleitos da Ordem a serem realizados em 2018.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou tratar-se de um momento histórico para a advocacia e para a entidade. “Estamos construindo uma verdadeira obra coletiva, alçando bandeiras que defendemos há muito tempo. É um propósito comum deste Conselho a inclusão justa e necessária da mulher nos quadros diretivos da nossa entidade. O que fizemos hoje aqui foi história, que, esperamos, aconteça também nos demais cargos eletivos e representativos em todo o País”, comemorou.
Lamachia destacou a importância da contribuição prestada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada. “Foi louvável a responsabilidade com que a Comissão cumpriu integralmente tudo aquilo que se comprometeu desde o dia em que suas integrantes tomaram posse. À presidente da Comissão da Mulher, Eduarda Mourão, eu rendo as honras desta vitória. Este momento não seria comemorado se não fosse a doação diuturna de todas e todos. Aproveito para destacar que a atual formação do Conselho Federal da OAB tem o maior número de conselheiras federais, elegeu pela primeira vez uma mulher para receber a medalha Ruy Barbosa, e tem o maior número de comissões com presidentes mulheres da história do CFOAB”, apontou.
O relator da matéria em Plenário, secretário-geral Felipe Sarmento, destacou em seu voto a inequívoca sinalização para cumprimento da norma, com vistas à maior participação feminina nos espaços da Ordem. “Este tema me é muito caro porque a única Seccional do Brasil com uma mulher como presidente é a minha, Alagoas. Espero que este quadro avance. Trata-se de uma consequência do trabalho que se iniciou na gestão passada, quando se criou a Comissão Nacional da Mulher Advogada. Tudo isso demonstra a evolução do Movimento Mais Mulheres na OAB, com a impulsão que o presidente Claudio Lamachia deu ao tema, reconhecendo a importância não apenas pelo número, mas pela qualidade do trabalho que as mulheres têm realizado”, apontou.
Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, também comemorou a aprovação. “Temos um débito histórico enorme da OAB para com as mulheres. Mas temos, também, a consciência dos esforços que vêm sendo feitos em atuação irmanada com os conselheiros. Evidentemente, esta construção política caberá a cada um de nós, é uma regra transitória, mas que nos atende. As mudanças são culturais e neste aspecto significam uma mudança relevante. Esta proposta foi construída com diálogo, paciência, serenidade e tem em si total progresso”, disse.
O vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio Chaves, recordou que “na gestão anterior foi instituída a regra de 30% de presença assegurada das mulheres nas bancadas do Conselho Federal, percentual que agora – de modo progressista – se espelha nas diretorias”.
O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo – entusiasta da inclusão de mais mulheres no Sistema OAB e reconhecido pelas advogadas como ‘padrinho’ da advocacia feminina – comemorou a decisão. “Não é somente uma correção e uma justiça histórica que a OAB está a fazer. Colocar mais mulheres nos cargos diretivos dentro da Ordem é uma forma direta de fazer refletir em nossa entidade os reais quadros profissionais da advocacia brasileira. Tenho certeza que teremos uma representação mais fidedigna, justa e adequada do que é a nossa profissão em termos de gêneros”, apontou.
