Brasília – “Direito, Advocacia e Mudança” foi o tema central da XVI Conferência Nacional dos Advogados, em 1996. Entre os dias 1º e 5 de setembro daquele ano, a classe jurídica reuniu-se em Fortaleza para debater temas como a reforma do Judiciário, ética na política, direitos humanos, defensorias públicas, juizados especiais, globalização e Mercosul. 

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A XVI Conferência, coordenada por Ernando Uchôa Lima, então presidente do Conselho Federal da OAB, apresentou novidades em relação às edições anteriores. Foi a primeira vez que painéis simultâneos foram apresentados, aumentando o número de conferências. Também foi criado o Colégio Brasileiro das Mulheres Advogadas, que virou um órgão consultivo do Conselho Federal em questões relacionadas às mulheres na advocacia. Entre os temas trabalhados pelo Colégio estavam campanhas sociais como a que combatia a prostituição de meninas e o trabalho infantil e a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras.

A reforma do Judiciário também foi pauta da XVI Conferência. Houve propostas para modificações do processo de conhecimento civil, dos processos de execução e cautelar e do processo penal. Sugeriu-se o fim da vitalidade nos tribunais intermediários e superiores, além da implantação de uma carreira de magistratura horizontalizada, de um órgão de controle externo da função administrativa e da criação de mecanismos para impedir a centralização. 

Na “Carta de Fortaleza”, publicada ao fim do evento, criticou-se o modelo de neoliberalismo adotado pelo Brasil. O documento também reprovou o uso excessivo de Medidas Provisórias pelo governo e a utilização de verbas públicas para salvar bancos falidos.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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