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Fique por dentro do calendário eleitoral de 2002

quarta-feira, 23 de janeiro de 2002 às 12h28

Brasília, 23/01/2002 - No ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 6 de outubro que correspondia a exatamente um ano antes do pleito de 2002. Nesse dia, encerraram-se três prazos importantes: para os partidos obterem registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer e para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.

Até a eleição, que está marcada para o dia 06 de outubro de 2002, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral, que define prazos como o do início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; a transferência de domicílio eleitoral e a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos a presidente, vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital.

Desincompatibilização – Nesse item, há três datas diferentes a observar: a primeira para detentores de cargo no Poder Executivo, a segunda para dirigentes sindicais e a terceira para servidores públicos ou empregados de estatais.

Os titulares de cargos no âmbito do Poder Executivo precisam se licenciar seis meses antes do pleito de 06 de outubro. Ou seja, até 06 de abril de 2002, ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários das três esferas de Poder – federal, estadual e municipal – têm que se afastar dos respectivos cargos.

Os dirigentes sindicais candidatos à eleição de 6 de outubro devem se afastar da direção da entidade até 6 de junho de 2002 (quatro meses antes da eleição). O afastamento não é definitivo nem implica renúncia do cargo ou função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.

Já o servidor público que pretenda se candidatar às eleições gerais deve pedir licença de seu cargo ou emprego até 06 de julho de 2002 (três meses antes das eleições). São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

Convenções partidárias – Os partidos políticos se reúnem previamente para definir seus candidatos aos cargos em disputa, que no caso da eleição de 2002, são os seguintes: presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital. São as chamadas convenções partidárias, cujo prazo de realização irá de 10 a 30 de junho.

Propaganda eleitoral – O calendário eleitoral prevê vários prazos no que se refere à propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV. Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de julho. Cartazes, filipetas e faixas começarão a circular pela cidade. Somente em 20 de agosto, terá início o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse prazo se estende até 03 de outubro (três dias antes da eleição). Outros prazos importantes que expiram em 03 de outubro são os seguintes: propaganda política mediante comícios e reuniões públicas e realização de debates. Já na véspera da eleição, 5 de outubro, deverá ser encerrada a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

A continuação da campanha em 2° turno terá como prazos, no que diz respeito à propaganda: de 21 a 25 de outubro – divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão, 24 de outubro – último dia da propaganda política mediante comícios e reuniões públicas, 25 de outubro – último dia para realização de debates e 26 de outubro – encerramento da propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som e da distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.

Outras datas importantes

5 de julho de 2002

Último dia para a apresentação, no TSE, do requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente.

Último dia para a apresentação, nos TREs, do requerimento de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, e a deputado federal, estadual e distrital.

6 de julho de 2002

Início do prazo em que é vedado aos candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice-governador participarem de inaugurações de obras públicas.

8 de julho de 2002

Início do prazo para o TSE e os TREs convocarem os partidos e a representação das emissoras de TV para elaborarem plano de mídia para uso de parcela do horário eleitoral gratuito a que cada partido tenha direito.

19 de julho de 2002

Último dia para os partidos e coligações registrarem, perante o TSE e os TREs, os Comitês Financeiros.

17 de agosto de 2002

Sorteio da colocação dos nomes dos candidatos às eleições majoritárias nas cédulas.

22 de agosto de 2002

Último dia para os TREs enviarem ao TSE a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais.

6 de setembro de 2002 (30 dias antes das eleições)

Último dia para o TSE e os TREs publicarem as listas dos candidatos em ordem numérica e ordem alfabética.

6 de outubro de 2002

Realização das eleições.

11 de outubro de 2002

Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais (poderá ser requerido prorrogação por mais 5 dias).

19 de outubro de 2002

Último dia para divulgação oficial dos resultados das eleições para presidente e vice-presidente da República, de governador e vice-governador, e, se for o caso, proclamação dos dois candidatos mais votados que irão disputar o 2º turno. Data em que será realizado sorteio da colocação dos nomes dos candidatos ao 2º turno.

27 de outubro de 2002

Realização do 2º turno das eleições.

11 de dezembro de 2002

Último dia para a publicação da decisão sobre as contas de todos os candidatos, eleitos ou não.

1º de janeiro de 2003

Posse do presidente e do vice-presidente da República. Posse dos governadores e vice-governadores.

1º de fevereiro de 2003

Posse dos senadores. Posse dos deputados federais, estaduais e distritais.

(Fontes: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e Tribunal Superior Eleitoral)

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