Porto Seguro (BA) – Um dos assuntos que mais tem provocado discussões no meio jurídico, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi tema de palestra ministrada nesta sexta-feira (20), segundo e último dia da I Conferência Nacional do Jovem Advogado, realizada no município baiano de Porto Seguro.

O tema “PJe: Implicações na atuação do jovem advogado” foi conduzido pelo presidente da Comissão Nacional de Tecnologia da Informação da OAB e representante da entidade no Comitê Gestor do PJe junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand.Tamiride Monteiro Leite, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-BA, foi a debatedora.

“Esse é um tema caro à advocacia, pois atinge diretamente nossa rotina. Não podemos imaginar que o PJe tem nos feito perder trabalho; estamos deixando de atender o jurisdicionado. Ou seja, a situação é muito mais grave, pois o cidadão brasileiro tem seu direito ao atendimento jurídico preterido”, lamentou Allemand.

Ele lembrou que tecnologia que não funciona, ninguém compra. “Estamos vivendo uma nova era da advocacia, mas a tecnologia não produz o avanço esperado por falta de estrutura em varas e comarcas Brasil afora. Nossa postura é lutar para melhorar, ou, pelo menos, para que o CNJ reconheça a debilidade das instalações da Justiça em grande parte do país. Queremos sim a tecnologia a favor do Direito, mas tem que ser algo de fácil operacionalização, bom para advogados, membros do Ministério Público e juízes. Infelizmente, hoje o PJe não tem usabilidade, e enquanto não funcionar plenamente, meu protesto será apresentar minhas palestras usando papel escrito à mão”, brincou.

Allemand também criticou a falta de unificação, na contramão da proposta inicial do PJe.“São 46 versões de PJe, sendo 10 somente no âmbito do CNJ. Na Justiça do Trabalho, outras versões, diferentes da Justiça Eleitoral. Além disso,  a versão da primeira instância não necessariamente é da segunda. E aí me perguntam se o PJe vem para unificar, e eu seguramente digo que não. Tornou-se um verdadeiro pesadelo judicial. O ideal, frente às circunstâncias, é o advogado peticionar em papel ou meio digital, a depender de seu critério”, apontou.

SEGREGAÇÃO

Ao finalizar, Luiz Cláudio Allemand lembrou que a implantação não pode ser forçada. “Não é agindo açodadamente que nada será resolvido. Temos 140 mil idosos, mais de 1.100 deficientes visuais. Eles têm limitações que o PJE simplesmente desrespeitou. Eles são cegos, mas somos nos que não os enxergamos. Até mesmo para vocês, jovens advogados, que teoricamente têm facilidade com tecnologia, deve haver treinamento e capacitação para uso do sistema”, finalizou.

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