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OEA quer definição do Brasil sobre tortura antes das eleições de outubro

terça-feira, 4 de maio de 2010 às 09h42

Brasília, 04/05/2010 - A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a lei de anistia no país até o início do segundo semestre, antes das eleições. O governo brasileiro passará por um audiência nos dias 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter cumprido uma recomendação da entidade, de investigar e punir responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar. O caso foi aberto há um ano e a entidade não esconde que espera uma condenação, o que obrigaria o Brasil a rever sua lei de anistia. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia uma revisão da lei de 1979. No dia seguinte, a cúpula da ONU atacou a decisão do Supremoe pediu o fim da impunidade no Brasil.

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