Sessão Ordinária – NOVEMBRO/2019

 TERCEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Plenário da Terceira Turma da Segunda Câmara – 4º andar

Dia 19/11/2019, terça-feira
- 10 horas: Sessão Ordinária da Terceira Turma da Segunda Câmara.

PAUTA

I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:

01	Recurso n. 07.0000.2016.020278-7/SCA-TTU. 
Recorrente: C.L.F.F.
Advogados: Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira OAB/DF 26.177 e Ricardo Freire Vasconcellos OAB/DF 25.786.
Recorrido: João Fernando Pereira Alves.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

02 	Recurso n. 49.0000.2017.012086-5/SCA-TTU. 
Recorrente: E.P.J.O. 
Advogado: Enzo Phelipe Jawsnicker de Oliveira OAB/PR 43.577. 
Recorridos: Despacho do Presidente da Terceira Turma da Segunda Câmara e Eurípedes Antônio da Silva. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).

03		Recurso n. 49.0000.2018.002578-9/SCA-TTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: J.R.M.S. 
Advogada: Valéria Aparecida Antonio OAB/SP 191.469. 
Embargado: Acórdão de fls. 223/225. 
Recorrente: J.R.M.S. 
Advogada: Valéria Aparecida Antonio OAB/SP 191.469. 
Recorrido: Luiz Paulo Leandro Santos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP).

04	Recurso n. 49.0000.2018.004410-0/SCA-TTU.
Recorrentes: C.G. e N.R.J.
Advogado: Nelson Rondon Junior OAB/SP 136.928.
Recorrido: C.E.F.
Representante legal: A.C.F.
Advogados: Francisco Hitiro Fugikura OAB/SP 116.384 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).

05 	Recurso n. 49.0000.2018.010578-4/SCA-TTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: C.R. 
Advogado: Claudio Reimberg OAB/SP 242.552. 
Embargado: Acórdão de fls. 211/215. 
Recorrente: C.R. 
Advogado: Claudio Reimberg OAB/SP 242.552. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).

06 	Recurso n. 49.0000.2018.010667-7/SCA-TTU-Embargos de Declaração. 
Embargante: J.B. 
Advogado: José Beraldo OAB/SP 64.060. 
Embargado: Acórdão de fls. 305/308. 
Recorrente: J.B. 
Advogados: Daniela Corrêa Santos OAB/SP 395.692 e José Beraldo OAB/SP 64.060. 
Recorrido: M.S.B.C. 
Advogada: Miriam dos Santos Basilio Costa OAB/SP 165.723. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).

07 	Recurso n. 49.0000.2018.011092-9/SCA-TTU. 
Recorrente: S.A.D. 
Advogado: Maurício Heitor Rossi de Castro e Silva OAB/SP 207.429. 
Recorrido: J.I.B. 
Advogado: Paulo Roberto Roseno Junior OAB/SP 261.129. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN). 
Relator ad hoc: Conselheiro Federal Leonardo Accioly da Sila (PE).




08	Recurso n. 49.0000.2018.011103-1/SCA-TTU. 
Recorrente: I.N.L. 
Advogada: Bianca Abdo Eckschmiedt OAB/SP 375.938. 
Recorridos: Despacho de fls. 215 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e R.J.T. 
Advogados: Raphael Jorge Tannus OAB/SP 320.727 e outros. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e D.H.B. 
Advogados: Dalmo Henrique Branquinho OAB/SP 161.667 e outra. 
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).

09	Recurso n. 49.0000.2018.012072-8/SCA-TTU.
Recorrentes: G.R.L. e E.C.R.C. 
Advogado: Geraldo Rocha Lemos OAB/SP 111.790. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).

10	Recurso n. 49.0000.2018.012133-7/SCA-TTU.
Recorrente: E.I.A.
Advogada: Elaner Izabel Andrade OAB/SP 136.577.
Recorridos: Despacho de fls. 110 do Presidente da Terceira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).

11	Recurso n. 49.0000.2018.012326-3/SCA-TTU.
Recorrente: E.M.
Advogado: Edilson Magrinelli OAB/PR 18.796. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

12	Recurso n. 49.0000.2018.012758-3/SCA-TTU.
Recorrentes: C.B. e G.L.G.L. 
Advogado: Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro OAB/PR 05.133. 
Recorrido: C.E.F. 
Representante legal: J.Z.S. 
Advogados: Aluísio Martins Borelli OAB/PR 70.989 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF). 
Vista: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

13 	Recurso n. 49.0000.2019.000516-4/SCA-TTU. 
Recorrente: A.P.G.D. 
Advogado: Alexandre Pinto Guedes Dutra OAB/PR 53.011. 
Recorridos: Despacho do Presidente da Terceira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP).

14	Recurso n. 49.0000.2019.000724-0/SCA-TTU.
Recorrente: S.A.D.
Advogado: Maurício Heitor Rossi de Castro e Silva OAB/SP 207.429.
Recorridos: Despacho de fls. 187 do Presidente da Terceira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Pereira (AP).

15 	Recurso n. 49.0000.2019.000727-2/SCA-TTU. 
Recorrente: W.B.S. 
Advogado: Wagner Bernardino da Silva OAB/SP 95.379. 
Recorridos: Despacho de fls. 232 do Presidente da Terceira Turma da Segunda Câmara e W.R.F.
Advogados: André Aparecido Monteiro OAB/SP 318.507 e outros. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).

16	Recurso n. 49.0000.2019.001202-6/SCA-TTU.
Recorrente: D.C.S. 
Defensora dativa: Lia Loana Curial Oliva OAB/PR 83.483. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN). 

17	Recurso n. 49.0000.2019.002650-0/SCA-TTU.
Recorrente: F.C.
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 11.818 e outros.
Recorrido: M.M.L.
Advogados: Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Ramon Carmo dos Santos OAB/GO 34.008 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).

18 	Recurso n. 49.0000.2019.003212-2/SCA-TTU.
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro (Gestão 2019/2021), Luciano Bandeira Arantes. 
Recorrido: V.B. 
Advogado: Valdir Borges OAB/RJ 082.127. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e C.D.G.R.J. 
Representante legal: A.A.C. 
Advogados: Alessandro Luís Faria Maciel OAB/RJ 166.869 e Kátia Valverde Junqueira OAB/RJ 049.997. 
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

19 	Recurso n. 49.0000.2019.003216-3/SCA-TTU. 
Recorrente: A.P. 
Advogados: Ivan Perazoli Junior OAB/RJ 161.697, Thiago França Costa OAB/RJ 199.725 e outros. 
Recorridos: Despacho de fls. 262 do Presidente da Terceira Turma da Segunda Câmara e L.M.V. 
Advogados: Fabrício Lima de Freitas OAB/RJ 144.883, Marcus Vinícius Lima de Freitas OAB/RJ 103.896 e Paulo Roberto Rodrigues de Freitas OAB/RJ 097.093. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).

20	Recurso n. 49.0000.2019.003441-5/SCA-TTU.
Recorrente: J.R. 
Advogado: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001.
Recorrida: T.R.C.
Advogado: Áli Haddad OAB/PR 08.055.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).

21	Recurso n. 49.0000.2019.004005-9/SCA-TTU.
Recorrente: C.D.
Advogado: Claudinei Dombroski OAB/PR 30.248.
Recorrida: C.A.O.
Advogados: Carivaldo Ventura do Nascimento OAB/PR 47.261 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).

22	Recurso n. 49.0000.2019.004140-3/SCA-TTU.
Recorrente: M.A.M.
Advogado: Marcos Alves de Melo OAB/MG 77.343.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

23 	Recurso n. 49.0000.2019.004281-5/SCA-TTU. 
Recorrente: E.A.P.F. 
Advogado: Ernani Alves Pinheiro Filho OAB/ES 18.447 e OAB/RJ 107.971. 
Recorrida: Maria de Fátima Marques da Rocha. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).

24	Recurso n. 49.0000.2019.005027-5/SCA-TTU.
Recorrente: M.S.M.I.
Advogada: Michelle Sousa Magalhães Italiano OAB/MA 11.167.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Tocantins.
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).

25	Recurso n. 49.0000.2019.006287-1/SCA-TTU. 
Recorrente: G.A.L. 
Advogados: Giovanni Antônio de Luca OAB/PR 48.269 e Nathalie Cerqueira OAB/PR 63.613. 
Recorrido: N.G.C. 
Advogado: Natanael Gorte Camargo OAB/PR 27.346. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).
Vista: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

26	Recurso n. 49.0000.2019.006445-9/SCA-TTU. 
Recorrente: T.A.F. 
Advogados: Gustavo Garcia do Nascimento OAB/RJ 136.451 e Tino Alegria Franco OAB/RJ 049.071. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
Vista: Conselheiro Federal Artêmio Jorge Araújo Azevedo (RN).

27 	Recurso n. 49.0000.2019.006487-2/SCA-TTU. 
Recorrente: G.C. 
Advogado: João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670 e outro. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Graciele Pinheiro Lins Lima (PE). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).

28 	Recurso n. 49.0000.2019.006489-9/SCA-TTU. 
Recorrente: J.B.M. 
Advogados: João Benedito Mendes OAB/SP 143.540 e outro. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).

29 	Recurso n. 49.0000.2019.006495-3/SCA-TTU.
Recorrente: Paulo Gribl. 
Recorrido: L.I.A.M. 
Advogado: Luiz Inácio Aguirre Menin OAB/SP 101.835 
Defensor dativo: Giovani dos Santos Ravagnani OAB/SP 305.582. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).

30 	Recurso n. 49.0000.2019.006502-3/SCA-TTU. 
Recorrente: D.S. 
Advogado: Daniel dos Santos OAB/SP 297.741. 
Recorrido: M.B.C. Advogado: Murilo Buso Correa OAB/SP 194.677. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).

31 	Recurso n. 49.0000.2019.006924-8/SCA-TTU. 
Recorrente: C.S.L. 
Advogado: Celso da Silva Labres OAB/PR 26.969. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).

32 	Recurso n. 49.0000.2019.006980-5/SCA-TTU. 
Recorrente: A.M.M.R. 
Advogado: Alessandro Marcelo Moro Reboli OAB/PR 33.124. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).

33 	Recurso n. 49.0000.2019.007213-9/SCA-TTU. 
Recorrente: M.B.V.F. 
Advogado: Elson Leite Ambrosio OAB/SP 135.548. 
Recorrida: Maria do Rosário de Morais. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, L.C.T.L. e J.W.F. 
Advogados: Luiz Claudio Toledo Leite OAB/SP 80.038 e José Wilson de Faria OAB/SP 263.072. 
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).

34 	Recurso n. 49.0000.2019.007586-4/SCA-TTU. 
Recorrente: J.L.B. 
Advogados: Jefferson Luis Biancolini OAB/PR 24.723 e outro. 
Recorrida: Valquíria de Lima Vaz. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).

35 	Recurso n. 49.0000.2019.007593-9/SCA-TTU. 
Recorrente: W.S.F. 
Advogado: Walfrido de Sousa Freitas OAB/SP 8.205. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).

36 	Recurso n. 49.0000.2019.007822-0/SCA-TTU. 
Recorrente: I.M.S. 
Advogado: Israel Massaki Sonomiya OAB/PR 28.849. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).

37 	Recurso n. 49.0000.2019.007921-9/SCA-TTU. 
Recorrente: L.M.A.M. 
Advogada: Lucia Maria Alves Massilon OAB/CE 8.156. 
Recorrida: Lucimeire Abreu Nascimento Maza. 
Representante legal: Vera Lúcia Maria Xavier. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Ceará. 
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).

V - expediente e comunicações dos presentes.

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Processos em diligência

01	Recurso n. 49.0000.2018.008155-7/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargante: M.I.G.
Advogada: Maria Izabel Garcia OAB/SP 106.123.
Embargado: Acórdão de fls. 210/212.
Recorrente: M.I.G.
Advogados: Cristiane Lourenço Galassi OAB/SP 180.129 e Wilson Manfrinato Junior OAB/SP 143.756.
Recorrida: Damiana Agostinho.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Leonardo Accioly da Silva (PE).

02	Recurso n. 49.0000.2018.009058-0/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargante: E.B.B.
Advogado: Eduardo Bittencourt Barreiros OAB/GO 22.314. 
Embargado: Acórdão de fls. 533/537. 
Recorrentes: E.B.B. e F.J.G.F.J.
Advogados: Eduardo Bittencourt Barreiros OAB/GO 22.314 e outros. 
Recorrido: P.F.G. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás. 
Relator: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP).

03	Recurso n. 49.0000.2018.012087-4/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.C. 
Advogado: Andre Ciampaglia OAB/SP 107.621. 
Embargado: Acórdão de fls. 335/339. 
Recorrente: A.C. 
Advogado: Andre Ciampaglia OAB/SP 107.621. 
Recorridos: U.C.C.R. Ltda. e P.C.B. Ltda. 
Representantes legais: J.Z. e S.Z.
Advogado: Emilson Nazário Ferreira OAB/SP 138.154. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).

04	Recurso n. 49.0000.2019.000430-7/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.V.S.S.
Advogada: Vanessa Mello de Aquino Siqueira OAB/SP 163.793.
Embargado: Acórdão de fls. 658/661.
Recorrente: A.V.S.S.
Advogada: Vanessa Mello de Aquino Siqueira OAB/SP 163.793.
Recorrida: D.F.G.
Advogados: Ana Cecilia Simões Dias Vivi OAB/SP 115.020 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Leonardo Accioly da Silva (PE).

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