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Sessão Ordinária – AGOSTO/2019
TERCEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Plenário da Terceira Turma da Segunda Câmara – 4º andar
Dia 20/08/2019, terça-feira
- 10 horas: Sessão Ordinária da Terceira Turma da Segunda Câmara.
PAUTA
I - verificação do quorum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia:
01 Recurso n. 49.0000.2017.001769-0/SCA-TTU.
Recorrente: L.R.S.V.B.
Advogado: Jefferson Silva Guimarães OAB/MG 107.149 e outro.
Recorrida: G.A.R.
Advogado: Bruno Batista Aguiar OAB/MG 120.997.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Aurino Bernardo Giacomelli Carlos (RN).
Redistribuído: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).
02 Recurso n. 49.0000.2018.002730-2/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargante: J.L.L.
Advogado: Jaime Luiz Leite OAB/SC 10.239.
Embargado: Acórdão de fls. 223/226.
Recorrente: J.L.L.
Advogado: Jaime Luiz Leite OAB/SC 10.239.
Recorrido: Carlos Eduardo Coradini.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
Vista: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
03 Recurso n. 49.0000.2018.004410-0/SCA-TTU.
Recorrentes: C.G. e N.R.J.
Advogado: Nelson Rondon Junior OAB/SP 136.928.
Recorrido: C.E.F.
Representante legal: A.C.F.
Advogados: Francisco Hitiro Fugikura OAB/SP 116.384 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
04 Recurso n. 49.0000.2018.005401-6/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargante: A.S.C.
Advogado: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104.299.
Embargado: Acórdão de fls. 204/206.
Recorrente: A.S.C.
Advogados: Alberto da Silva Cardoso OAB/SP 104.299 e outra.
Recorrida: Selma Cardoso de Lima.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
05 Recurso n. 49.0000.2018.005821-2/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargante: I.C.C.
Advogado: Isidro Cardoso da Cruz OAB/BA 939A.
Embargado: Acórdão de fls. 348/354.
Recorrente: I.C.C.
Advogado: Isidro Cardoso da Cruz OAB/BA 939A.
Recorrido: Danilo Freitas da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
06 Recurso n. 49.0000.2018.008137-0/SCA-TTU.
Recorrentes: L.L. e S.R.F.M.
Advogados: Lourenço Luque OAB/SP 187.972, Sergio Ricardo Fontoura Marin OAB/SP 116.305 e outro.
Recorridos: Despacho de fls. 251 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e O.S.L.
Advogados: Eduardo Verissimo Inocente OAB/SP 200.334 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Silvio Pessoa de Carvalho Junior (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
07 Recurso n. 49.0000.2018.008564-0/SCA-TTU-Embargos de Declaração.
Embargantes: J.A.A.A.A., N.M.K.A. e G.D.C.
Advogados: Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo OAB/RS 22830 e Nadia Maria Koch Abdo OAB/RS 25983, Gabriel Diniz da Costa OAB/RS 63407.
Embargado: Acórdão de fls. 540/544.
Recorrentes: A.D.A.A., J.A.A.A.A., N.M.K.A. e G.D.C.
Representante legal: J.A.A.A.A.
Advogados: Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo OAB/RS 22830 e Nadia Maria Koch Abdo OAB/RS 25983, Gabriel Diniz da Costa OAB/RS 63407.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Aurino Bernardo Giacomelli Carlos (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
08 Recurso n. 49.0000.2018.010459-5/SCA-TTU.
Recorrente: K.R.L.B.M.
Advogada: Kátia Regina Lima Barreto Medina OAB/RJ 38.844.
Recorridos: Despacho de fls. 215 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e R.M.G.
Advogados: Evelyn de Medeiros Gonçalves OAB/RJ 155.344 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP).
09 Recurso n. 49.0000.2018.010497-6/SCA-TTU.
Recorrente: J.C.J.
Advogado: João César Junior OAB/SP 123.869.
Recorridos: Despacho de fls. 186 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira (RS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
10 Recurso n. 49.0000.2018.010578-4/SCA-TTU.
Recorrente: C.R.
Advogado: Claudio Reimberg OAB/SP 242.552.
Recorridos: Despacho de fls. 174 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Leonardo Accioly da Silva (PE).
Redistribuído: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).
11 Recurso n. 49.0000.2018.010584-0/SCA-TTU.
Recorrente: J.P.R.
Advogado: José Petrini Rodrigues OAB/SP 103.795.
Recorridos: Despacho de fls. 217 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e T.F.Z.
Advogados: Alberto Felício Junior OAB/SP 52.075 e outra.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira (RS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
12 Recurso n. 49.0000.2018.010591-3/SCA-TTU.
Recorrente: L.P.C.
Advogados: Lourival de Paula Coutinho OAB/SP 303.447 e outra.
Recorridos: Despacho de fls. 176 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
13 Recurso n. 49.0000.2018.010604-2/SCA-TTU.
Recorrente: A.G.
Advogado: Ariovaldo Guimarães OAB/SP 93.486.
Recorridos: Despacho de fls. 147 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e Darcy Anselmo Badaró.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira (RS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP).
14 Recurso n. 49.0000.2018.010643-1/SCA-TTU.
Recorrente: P.M.O.F.
Advogado: Pedro Martins de Oliveira Filho OAB/SP 96.890.
Recorridos: Despacho de fls. 223 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
15 Recurso n. 49.0000.2018.010667-7/SCA-TTU.
Recorrente: J.B.
Advogados: Daniela Corrêa Santos OAB/SP 395.692 e José Beraldo OAB/SP 64.060.
Recorridos: Despacho de fls. 282 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e M.S.B.C.
Advogada: Miriam dos Santos Basilio Costa OAB/SP 165.723.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira (RS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
16 Recurso n. 49.0000.2018.011099-4/SCA-TTU.
Recorrente: J.P.A.
Advogado: Joel Pereira de Assis OAB/SP 148.499.
Recorridos: Despacho de fls. 316 do Presidente em exercício da Terceira Turma da Segunda Câmara e J.C.S. (Falecido).
Representante legal: M.C.S.
Advogados: Daniela de Moraes Barbosa OAB/SP 205.265 e outro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
17 Recurso n. 49.0000.2018.011880-0/SCA-TTU.
Recorrente: F.F.E.
Advogado: Flávio de Freitas Emiliano OAB/MG 83.458.
Recorrido: A.S.
Advogados: Breno Rangel OAB/MG 172.329 e outro
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
18 Recurso n. 49.0000.2018.012017-7/SCA-TTU.
Recorrente: G.L.R.
Advogado: Glauco Luciano Ramos OAB/PR 19.211.
Recorridos: M.A.P.S. e M.M.S.
Advogada: Soraia Araújo Pinholato OAB/PR 19208.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
19 Recurso n. 49.0000.2018.012072-8/SCA-TTU.
Recorrentes: G.R.L. e E.C.R.C.
Advogado: Geraldo Rocha Lemos OAB/SP 111.790.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
20 Recurso n. 49.0000.2018.012081-7/SCA-TTU.
Recorrente: J.B.S.J.
Advogado: João Benedito da Silva Júnior OAB/SP 175.292.
Recorrida: Marlene Aparecida de Noronha Chaves.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
21 Recurso n. 49.0000.2018.012316-6/SCA-TTU.
Recorrente: M.C.S.
Advogada: Maria Cláudia dos Santos OAB/SP 186.274.
Recorrido: B.A.F.
Advogados: Ana Luisa de Luca Benedito OAB/SP 264.395 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).
22 Recurso n. 49.0000.2018.012326-3/SCA-TTU.
Recorrente: E.M.
Advogado: Edilson Magrinelli OAB/PR 18.796.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
23 Recurso n. 49.0000.2018.012758-3/SCA-TTU.
Recorrentes: C.B. e G.L.G.L.
Advogado: Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro OAB/PR 05.133.
Recorrido: C.E.F.
Representante legal: J.Z.S.
Advogados: Aluísio Martins Borelli OAB/PR 70.989 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).
Vista: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
24 Recurso n. 49.0000.2018.012948-7/SCA-TTU.
Recorrente: R.N.J.E.I.S.A.
Representantes legais: L.B.A. e J.R.M.
Advogados: Bianca Nascimento Lara Campos OAB/SP 336.217 e Fábio Polli Rodrigues OAB/SP 207.020.
Recorrido: L.R.B.S.F.
Advogada: Carolina Correa Balan OAB/SP 250.615.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
25 Recurso n. 49.0000.2019.000242-8/SCA-TTU.
Recorrente: A.S.
Advogado: Anísio dos Santos OAB/PR 05.709.
Recorrido: L.F.Z.
Advogado: Lauro Fernando Zanetti OAB/PR 05.438.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Paraná, G.N.L.S. e R.A.P.
Advogados: Guilherme Navarro Lins de Souza OAB/PR 25.168 e Ricardo Alves Pereira OAB/PR 57.737.
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
26 Recurso n. 49.0000.2019.000721-4/SCA-TTU.
Recorrente: J.J.R.V.
Advogados: Luiz Antonio Arantes Bastos OAB/SP 157.794 e outros.
Recorrida: Marilei dos Santos Freitas.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).
27 Recurso n. 49.0000.2019.000863-3/SCA-TTU.
Recorrente: L.M.T.C.
Advogada: Luzabete Maria Terra Cordeiro OAB/PR 16.325.
Recorrida: Ivanilde Barboza dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
28 Recurso n. 49.0000.2019.000993-0/SCA-TTU.
Recorrente: U.S.S.
Defensora dativa: Fernanda Silva Abduch Santos OAB/PR 90.000.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).
29 Recurso n. 49.0000.2019.001202-6/SCA-TTU.
Recorrente: D.C.S.
Defensora dativa: Lia Loana Curial Oliva OAB/PR 83.483.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
30 Recurso n. 49.0000.2019.001267-7/SCA-TTU.
Recorrente: S.N.R
Advogado: Marluz Lacerda Dalledone OAB/PR 61.189.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
31 Recurso n. 49.0000.2019.001411-6/SCA-TTU.
Recorrente: N.R.F.D.F.V.
Advogada: Laurinda Aparecida Januário Peri OAB/SP 67.527.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
32 Recurso n. 49.0000.2019.001854-0/SCA-TTU.
Recorrente: C.F.F.C.
Advogados: Cyll Farney Fernandes Carelli OAB/SP 179.432, Washington Luiz Fazzano Gadig OAB/SP 74.963.
Recorrida: Zurich Martins Macedo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Graciele Pinheiro Lins Lima (PE).
33 Recurso n. 49.0000.2019.001994-0/SCA-TTU.
Recorrentes: E.N. e S.N.R.
Advogados: Ricardo Brandt Naschenweng OAB/SC 10.344 e outra.
Recorrido: M.P.J.
Advogado: Flávio Alexandre Laube OAB/SC 9.979.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
34 Recurso n. 49.0000.2019.002072-4/SCA-TTU.
Recorrente: A.D.S.V.
Advogado: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
35 Recurso n. 49.0000.2019.002077-3/SCA-TTU.
Recorrente: G.S.S.
Advogado: Murilo Antunes Schenfelder Salles OAB/PR 39.613.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Interessado: U.S.S.
Advogado: Ubirajara Schenfelder Salles OAB/PR 06.619.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
36 Recurso n. 49.0000.2019.002095-1/SCA-TTU.
Recorrente: M.D.A.G
Advogado: Marlos Daniel Alvares Gonçalves OAB/AP 1.704.
Recorrida: Elizangela da Costa Andrade.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Amapá.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Tadeu Guardiero Azevedo (TO).
37 Recurso n. 49.0000.2019.002512-2/SCA-TTU.
Recorrente: M.G.C
Advogado: Marcelo Gomes Cruz OAB/RJ 053.720.
Recorrido: L.P.S.
Advogado: Luan Pereira Silveira OAB/RJ 187.375.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP).
38 Recurso n. 49.0000.2019.002513-0/SCA-TTU.
Recorrente: H.S.F.
Advogados: Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ 058.406, Luciana Farias Lima OAB/RJ 132.871 e outros.
Recorrida: Marilene de Oliveira Pereira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
39 Recurso n. 49.0000.2019.002650-0/SCA-TTU.
Recorrente: F.C.
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 11.818 e outros.
Recorrido: M.M.L.
Advogados: Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Ramon Carmo dos Santos OAB/GO 34.008 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
40 Recurso n. 49.0000.2019.002654-2/SCA-TTU.
Recorrente: F.C.
Advogados: Fábio Carraro OAB/GO 11.818 e outros.
Recorrido: M.M.L.
Advogado: Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14.615, Ramon Carmo dos Santos OAB/GO 34.008 e outros.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relatora: Conselheira Federal Daniela Rodrigues Teixeira (DF).
41 Recurso n. 49.0000.2019.003212-2/SCA-TTU.
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro, Luciano Bandeira Arantes-Gestão 2019/2021.
Recorrido: V.B.
Advogado: Valdir Borges OAB/RJ 082.127.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e C.D.G.R.J.
Representante legal: A.A.C.
Advogados: Alessandro Luís Faria Maciel OAB/RJ 166.869 e Kátia Valverde Junqueira OAB/RJ 049.997.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
42 Recurso n. 49.0000.2019.003213-0/SCA-TTU.
Recorrente: S.C.S.
Advogada: Sylvia Cunha de Souza OAB/RJ 072.115.
Recorrido: Paulo Cesar Mariano.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relatora: Conselheira Federal Graciele Pinheiro Lins Lima (PE).
43 Recurso n. 49.0000.2019.003255-2/SCA-TTU.
Recorrente: R.G.S.
Advogado: Raul Gomes da Silva OAB/SP 98.501.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Renato da Costa Figueira (RS).
44 Recurso n. 49.0000.2019.003441-5/SCA-TTU.
Recorrente: J.R.
Advogado: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001.
Recorrida: T.R.C.
Advogado: Áli Haddad OAB/PR 08.055.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Artêmio Jorge de Araújo Azevedo (RN).
45 Recurso n. 49.0000.2019.003804-4/SCA-TTU.
Recorrente: D.A.S.
Advogado: Dagoberto Antonio Sarkis OAB/SC 3.022.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP).
46 Recurso n. 49.0000.2019.004141-1/SCA-TTU.
Recorrente: R.L.T.V.
Advogado: Ricardo Luiz Tavares Victor OAB/MG 42.151.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
V - expediente e comunicações dos presentes.
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