SESSÃO ORDINÁRIA – FEVEREIRO/2025

ORGÃO ESPECIAL
SHN (Setor Hoteleiro Norte), Quadra 05, Lote L, Bloco J, B Hotel, Piso M, mezanino, Sala 3+4 - Asa Norte, Brasília, DF / CEP: 70705-100

Dia 1º.02.2025, Sábado.
- 17 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
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PAUTA

               I - verificação do quórum e abertura;
               II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
               III - comunicações do Presidente;
               IV - ordem do dia;


              01	Recurso n. 49.0000.2018.007007-9/OEP. 
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios.
Recorrente: Leandro Bottazzo Guimarães OAB/SP 213238 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
Vista Coletiva

02       Consulta n. 49.0000.2022.007885-5/OEP. 
Assunto: Consulta. Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de Auditores de Controle Externo Federal do TCU.
Consulente: União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar
Representante legal: Wederson Osmar Moreira - Presidente 
Advogado(s): Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42875 e OAB/SP 508814, Eder Machado Leite OAB/DF 20955 e OAB/GO 60254.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
Vista Coletiva

03       Consulta n. 49.0000.2023.010780-4/OEP.
Assunto: Consulta. Incompatibilidade (artigo 28, inciso V, do EAOAB) ou como impedimento (artigo 30, inciso I, do EAOAB) aos servidores dos Tribunais e Contas à luz das restrições de inscrição advocatícia.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco - Gestão 2022/2024 OAB/PE 17244.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG)
Vista Coletiva


V - expediente e comunicações dos presentes.