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Sessão Ordinária – AGOSTO/2019
ÓRGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar
Dia 20.08.2019, terça-feira
- 14 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
PAUTA
I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:
01 Recurso n. 49.0000.2014.015051-6/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: M.E.C. (Advs: André Gustavo Sales Damiani OAB/SP 154782, Brian Alves Prado OAB/DF 46474, Matheus Silveira Pupo OAB/SP 258240 e Paola Martins Moreira OAB/DF 57746).
Embargado: Acórdão de fls. 780/783.
Recorrente: M.E.C. (Advs: André Gustavo Sales Damiani OAB/SP 154782 e Matheus Silveira Pupo OAB/SP 258240).
Recorrido: KS.E.Ltda. (Representante Legal: F.F.T.D.R.) (Adv: Jacyr Conrado Gerardini Junior OAB/SP 166290 e Renata Monteiro de Azevedo Melo OAB/SP 162812).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Chico Couto de Noronha Pessoa (PI).
02 Recurso n. 49.0000.2016.001428-6/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: A.A.S. (Adv: Jose Gilberto Martins OAB/SP 61679).
Embargado: Acórdão de fls. 645/651.
Recorrente: A.A.S. (Adv: Jose Gilberto Martins OAB/SP 61679).
Recorrido: Segunda Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Renato Cardoso de Almeida Andrade (PR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).
03 Recurso n. 49.0000.2016.005092-0/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: E.J.A. (Adv: Ericsson José Alves OAB/SP 207291).
Embargado: Acórdão de fls. 915/919.
Recorrente: E.J.A. (Adv: Ericsson José Alves OAB/SP 207291).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
04 Recurso n. 49.0000.2016.005122-0/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: C.L.N. (Adv: Cristiane Leandro de Novais OAB/SP 181384).
Embargado: Acórdão de fls. 350/355.
Recorrente: C.L.N. (Adv: Cristiane Leandro de Novais OAB/SP 181384 e Ronaldo Agenor Ribeiro OAB/SP 215076).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
05 Recurso n. 49.0000.2016.008669-3/OEP– Embargos de Declaração.
Embargante: A.M. (Adv: Ferdinand G. de B. D´Orleans e D´Alençon OAB/RS 100800).
Embargado: Acórdão de fls. 572/576.
Recorrentes: O.F. (Advs: Luiz Miguel Antonio OAB/SP 101567 e outros) e A.M. (Advs: Adilson Magosso OAB/SP 69473, Ferdinand Georges de Borba D´Orleans e D´Alençon OAB/RS 100800 e outros).
Recorridos: O.F. (Advs: Luiz Miguel Antonio OAB/SP 101567 e outros) e A.M. (Advs: Adilson Magosso OAB/SP 69473, Ferdinand Georges de Borba D´Orleans e D´Alençon OAB/RS 100800 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Marcus Felipe Botelho Pereira (ES).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
Vista: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
06 Recurso n. 49.0000.2016.008673-1/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: M.C. (Adv: Elisabete Aparecida da Silva OAB/SP 180565).
Embargado: Acórdão de fls. 623/626.
Recorrente: M.C. (Adv: Elisabete Aparecida da Silva OAB/SP 180565).
Recorrido: C.A.D. e M.R.R.R.D. (Advs: Lincoln Garcia Pinheiro OAB/SP 30055 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).
Redistribuído: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
07 Recurso n. 49.0000.2016.010241-1/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: C.A.B. (Adv: Carlos Alberto Branco OAB/SP 143911).
Embargado: Acórdão de fls. 346/351.
Recorrente: C.A.B. (Adv: Carlos Alberto Branco OAB/SP 143911).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Carlos Araujo de Paiva (AL).
08 Recurso n. 49.0000.2016.011939-4/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: A.C.S. (Advs: Fabiana Fernandes Fabricio OAB/SP 214508 e outro).
Embargado: Acórdão de fls. 187/191.
Recorrente: A.C.S. (Adv: Fabiana Fernandes Fabricio OAB/SP 214508).
Recorrido: Wagner Geraldo Bifulco.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO).
Redistribuído: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
09 Recurso n. 49.0000.2012.008306-4/OEP.
Recorrente: D.P.M.G.F. (Advs: André Dutra Dorea Ávila da Silva OAB/DF 24383, Gabriella Regnier de Paula OAB/PE 38673, Luís Fernando Belém Peres OAB/DF 22162 e OAB/MG 107407 e Samira Lana Seabra OAB/DF 32970).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Tullo Cavallazzi Filho (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
10 Recurso n. 49.0000.2015.006146-4/OEP.
Recorrente: C.J.B.S. (Advs: Daniel Mendanha da Silva OAB/GO 23208, Douglas Dalto Messora OAB/GO 7329 e Erlon Fernandes Cândido de Oliveira OAB/GO 22422).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
11 Recurso n. 49.0000.2016.008635-0/OEP.
Recorrente: S.R.S. (Adv: Sandra Regina Schiavinato OAB/SP 95609).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Chico Couto de Noronha Pessoa (PI).
12 Recurso n. 49.0000.2016.008637-7/OEP.
Recorrente: S.S. (Adv: Simcha Schaubert OAB/SP 150991).
Recorrido: J.A.C. (Adv: Solange Aparecida Gonçalves OAB/SP 199141).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
13 Recurso n. 49.0000.2016.009306-5/OEP.
Recorrente: M.O.Z. (Adv: Marcelo de Oliveira Zanoto OAB/SP 148618).
Recorrido: L.S. (Adv. Assis: Francisco Apparecido Borges Junior OAB/SP 111508J).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Celso Barros Coelho Neto (PI).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
Vista: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
14 Recurso n. 49.0000.2016.009904-5/OEP.
Recorrente: A.M.B. (Advs: Antônio Marcio Botelho OAB/MG 95117, Petrus Tancredo Naves OAB/MG 79504 e Vinícius Pereira Barbosa OAB/DF 52216).
Recorrido: B.C.L. (Adv: Bruno Correa Lamis OAB/MG 80058 e Vanessa Freire de Almeida OAB/MG 97812).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Celso Barros Coelho Neto (PI).
Vista: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
15 Recurso n. 49.0000.2016.011046-3/OEP.
Recorrente: W.P.C.F. (Advs: Wagner Paulo da Costa Francisco OAB/SP 161735 e outros).
Recorrido: Milton Gonzaga Araújo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
16 Recurso n. 49.0000.2016.012275-1/OEP.
Recorrentes: C.L.B. e G.H.B. (Advs: Rafael Fausel OAB/SC 20384 e outro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Rogerio Magnus Varela Gonçalves (PB).
17 Recurso n. 49.0000.2017.001468-4/OEP.
Recorrente: E.A.L.J. (Adv: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27001).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
18 Recurso n. 49.0000.2017.004251-3/OEP.
Recorrente: C.H.F.S. (Adv: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560 e OAB/PR 69819).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
19 Recurso n. 49.0000.2017.004998-5/OEP.
Recorrente: C.M.G. (Advs: Crisaine Miranda Grespan OAB/PR 46133, Diego Magalhães Zampieri OAB/PR 47868 e Maurício Gonçalves Pereira OAB/PR 34718).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Rodolpho César Maia de Morais (RR).
20 Recurso n. 49.0000.2017.004614-2/OEP.
Recorrente: R.S.C.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
21 Recurso n. 49.0000.2017.005833-5/OEP.
Recorrente: C.F.F.C. (Advs: Cyll Farney Fernandes Carelli OAB/SP 179432 e Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Rogerio Magnus Varela Gonçalves (PB).
22 Recurso n. 49.0000.2017.005840-6/OEP.
Recorrente: L.A.P.C. (Advs: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800, Luiz Antonio Pinto de Camargo OAB/SP 80135 e outra).
Recorrida: P.B.D. (Adv: Gustavo Luis do Carmo Duarte OAB/SP 255742 e José Eugenio Munhoz Filho OAB/SP 244636).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Antônio Pimentel Neto (TO).
23 Recurso n. 49.0000.2017.007263-1/OEP.
Recorrente: M.O. (Adv: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
Vista: Conselheiro Federal Luís Cláudio Alves Pereira (MS).
24 Recurso n. 49.0000.2017.007717-6/OEP.
Recorrente: O.A.M. (Adv: Orlando Amaral Miras OAB/PR 22316).
Recorrida: Sandra Aparecida Fortunato.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE).
25 Recurso n. 49.0000.2017.008202-5/OEP.
Recorrente: J.O.B.S. (Advs: Arthur Bruno Fischer OAB/RJ 138292 e outros).
Recorrido: Silvana Aparecida Pinheiro.
Interessados: OAB/Paraná e P.R.P.A. (Advs: Paulo Roberto Pacheco de Aquino OAB/RJ 119837 e Domingos Sávio Bregalda Gussen OAB/RJ 127405).
Relator: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
26 Recurso n. 49.0000.2017.009290-6/OEP.
Recorrente: J.C.F. (Adv: José Carlos Farias OAB/PR 26298).
Recorrido: Givaldo Francisco Ferreira.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Saraiva Correia (AC).
27 Recurso n. 49.0000.2018.000568-4/OEP.
Recorrente: F.C.M. (Advs: Ferdinand Georges de Borba e D'Alençon OAB/RS 100800 e outro).
Recorrida: S.A.C. (Advs: Claudinei dos Santos OAB/SP 197640 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Cabral Santos Gonçalves (TO).
28 Conflito de Competência n. 49.0000.2018.000987-2/OEP.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Interessados: L. e S.T.B. (Adv: Shirley Terezinha Bonfim OAB/PR 18667).
Relator: Conselheiro Federal Celso Barros Coelho Neto (PI).
Redistribuído: Conselheiro Federal Chico Couto de Noronha Pessoa (PI).
29 Conflito de Competência n. 49.0000.2018.002527-8/OEP.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Interessados: J.C.N. (Adv: Joaquim Coelho Neto OAB/PE 13762) e Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional da OAB/Bahia.
Relator: Conselheiro Federal Antonio Oneildo Ferreira (RR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
30 Recurso n. 49.0000.2011.002275-0/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: Luiz Henrique Chaves Oliveira OAB/GO 25192 (Adv: João Paulo Ungarelli OAB/GO 19768).
Embargado: Acórdão de fls. 360/365.
Recorrente: Luiz Henrique Chaves Oliveira OAB/GO 25192 (Adv: João Paulo Ungarelli OAB/GO 19768).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
31 Recurso n. 49.0000.2018.002851-8/OEP – Embargos de Declaração.
Embargante: João Batista Mathias (Adv: Jarbas Alberto Mathias OAB/SP 111805).
Embargado: Despacho de fls. 245, do Relator.
Recorrente: João Batista Mathias (Adv: Jarbas Alberto Mathias OAB/SP 111805).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
32 Recurso n. 49.0000.2014.013761-5/OEP.
Recorrente: José Renato Ramos Machado.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Pedro Donizete Biazotto (TO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
33 Recurso n. 49.0000.2015.008095-3/OEP.
Recorrente: Presidente da Câmara de Seleção do Conselho Seccional da OAB/Paraná – Gestão 2016/2018 - Marilena Indira Winter.
Recorrido: Zeille Maria de Oliveira OAB/PR 71894 (Adv: Zeille Maria de Oliveira OAB/PR 71894).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Fernando Carlos Araújo de Paiva (AL).
34 Recurso n. 49.0000.2015.009106-1/OEP.
Recorrente: André Henrique Pimentel Lucena OAB/PE 11046-E.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Relatora: Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Joaquim Felipe Spadoni (MT).
35 Recurso n 49.0000.2015.011766-6/OEP.
Recorrente: Sergio Luiz Canedo de Freitas Junior OAB/PR 34364 (Adv: Rodrigo Sejanoski dos Santos OAB/PR 55160).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheira Federal Valentina Jungmann Cintra (GO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE).
36 Recurso n. 49.0000.2016.002071-3/OEP.
Recorrente: Florindo Soares Malta OAB/AC 1093 (Adv: Antonio Pedro Placona OAB/SP 130437).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Marcus Felipe Botelho Pereira (ES).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO).
37 Recurso n. 49.0000.2016.002210-8/OEP.
Recorrente: Santim Roberto Cardoso OAB/RJ 131746 (Advs: Santim Roberto Cardoso OAB/RJ 131746 e Edson Rubens Polillo OAB/SP 53629).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo (Adv: Fernanda Haddad de Almeida Carneiro OAB/SP 246202).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Delosmar Domingos de Mendonça Junior (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
38 Recurso n. 49.0000.2016.006689-7/OEP.
Recorrente: Felipe Elias Tenório Ferreira OAB/RR 1407 (Advs: Ana Carolina Dias Malta OAB/DF 42875 e outros).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Roraima e Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Duílio Piato Junior (MT).
Redistribuído: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
Vista: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO).
39 Recurso n. 49.0000.2016.011294-6/OEP.
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Tocantins – Gestão 2016/2018 – Walter Ohofugi Júnior.
Recorrido: Hélio Brasileiro Filho OAB/TO 1283.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Tocantins.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).
40 Recurso n. 49.0000.2016.011948-1/OEP.
Recorrente: Presidente da Câmara de Seleção da OAB/Paraná – Gestão 2016/2018 - Marilena Indira Winter.
Recorrido: José Carlos Gomes dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT).
41 Recurso n. 07.0000.2016.027347-6/OEP.
Recorrente: Thiago de Carvalho Antunes.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (RJ).
42 Recurso n. 49.0000.2017.001874-0/OEP.
Recorrente: Willians Mateus da Silva OAB/RJ 160692 (Advs: Willians Mateus da Silva OAB/RJ 160692 e Narcelio Castro e Silva Filho OAB/RJ 44971).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Antônio Pimentel Neto (TO).
43 Recurso n. 49.0000.2017.002615-0/OEP.
Recorrente: Genis Francisco Delfino OAB/GO 38560.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
44 Recurso n. 49.0000.2017.003592-0/OEP.
Recorrente: Alberto Antonio de Albuquerque Campos OAB/PA 005541 (Adv.: Gilberto Pedreira Maia OAB/PA 21819, Bruna Lorena Coelho Nunes OAB/PA 18821, Sarah Lima da Silva OAB/PA 21060 e Marcio do Carmo Freitas OAB/SP 18821).
Recorrido: Roberio Abdon D´Oliveira OAB/PA 7698 (Adv: Roberio Abdon D´Oliveira OAB/PA 7698).
Interessado: Conselho Secional da OAB/Pará.
Relator: Conselheiro Federal Joaquim Felipe Spadoni (MT).
45 Recurso n. 49.0000.2017.010580-7/OEP.
Origem: OAB/Minas Gerais - Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, Processo n. 287/2017 - CFOAB, TCA, Processo n. 49.0000.2017.010580-7/TCA, de 22.11.2017.
Assunto: Recurso. Benefícios Assistenciais. Auxílio Mensal e Auxílio Cesta Básica.
Recorrente: Vanderli Aparecida Francisco OAB/MG 90098 (Adv: Grazieli Dutra OAB/MG 138953).
Recorrido: CAA/MG (Advs: Mariana de Carvalho Pires Mansur OAB/MG 133247 e Francielle de Fátima Vasante dos Reis OAB/MG 135482).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D´Alessandra Dias de Paula (RO).
46 Recurso n. 49.0000.2017.012088-1/OEP.
Recorrente: Gleisson Gil dos Santos Silva OAB/RJ 169691 (Adv: Gleisson Gil dos Santos Silva OAB/RJ 169691).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
47 Consulta n. 49.0000.2013.011065-5/OEP.
Origem: Processo Originário. (APENSO: Consulta n. 49.0000.2016.006966-7/OEP. Assunto: Exercício da Advocacia por servidores do Tribunal de Contas do Brasil. Consulente: Procurador do M.Público de Contas do Paraná – Michel Richard Reiner).
Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia. Cargo de provimento efetivo ou em comissão. Tribunais e Conselhos de Contas. Conselho Seccional. Anotação. Nulidade de atos. Pedido de inscrição. Alcance da expressão "membros" (art. 28, II, do EAOAB).
Consulente: Presidente da OAB/Pará – Gestão 2013/2016, Jarbas Vasconcelos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pará.
Relator: Conselheiro Federal Maurício Gentil Monteiro (SE).
Revisora: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
48 Consulta n. 49.0000.2014.006946-9/OEP.
Assunto: Consulta. Eleições. Diretores de Subseções da OAB.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Goiás – Gestão 2013/2015.
Relator: Conselheiro Federal Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Carlos Araújo de Paiva (AL).
49 Consulta n. 49.0000.2015.010415-0/OEP.
Assunto: Exercício da advocacia por ocupantes do cargo em comissão com função de Corregedor da Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública do Estado (SAS/SEJUSP).
Consulente: Monica de Souza Rodrigues.
Relator: Conselheiro Federal Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE).
50 Consulta n. 49.0000.2016.000379-5/OEP.
Assunto: Exercício da advocacia por servidores públicos federais ocupantes de DAS – Direção e Assessoramento Superior na Administração Pública Federal. Cargo de livre exoneração e em comissão.
Consulente: Ouvidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Daniel Faria de Paiva.
Interessado: Andre Augusto Vollkopf Curto OAB/MS 18432.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Henrique Cabanellos Schuh (RS).
Vista: Conselheiro Federal Ibaneis Rocha Barros Junior (DF).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
51 Consulta n. 49.0000.2016.002269-4/OEP.
Assunto: Revisão da Súmula n. 02/2009 do OEP do CFOAB. Exercício da advocacia por servidores do Ministério Público.
Consulente: Anildo Fábio de Araujo OAB/DF 21077.
Relator: Conselheiro Federal Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).
52 Consulta n. 49.0000.2016.003998-0/OEP.
Assunto: Licença provisória. Art. 105, IX, da Lei Complementar Estadual n. 39/93 (Acre). Possível afastamento da incompatibilidade. Art. 28, IV, c/c Art. 8º, da Lei n. 8906/94.
Consulente: Marcos Antônio Cavalcante Vitorino.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
53 Consulta n. 49.0000.2016.005728-1/OEP.
Assunto: Advogado enquadrado no impedimento do art. 30, I, da Lei n. 8.906/94. Exercício da advocacia contra o INSS.
Consulente: Rubens Geraldo Santana Ferreira OAB/GO 44055.
Relator: Conselheiro Federal Joaquim Felipe Spadoni (MT).
54 Consulta n. 49.0000.2016.006235-0/OEP.
Assunto: Emissão de certidão de declaração anual de débitos. Obrigatoriedade.
Consulente: Presidente da OAB/São Paulo – Gestão 2016/2018 – Marcos da Costa.
Relator: Conselheiro Federal Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Cláudio Silva Allemand (ES).
55 Consulta n. 49.0000.2016.011329-2/OEP.
Assunto: Consulta. Legalidade de empresas juniores no âmbito das faculdades de ensino e se suas atividades podem afrontar o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Consulente: Adriano Pedro Goudinho OAB/SC 8895.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
56 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator: Conselheiro Federal Erik Limongi Sial (PE).
Vista: Conselheiro Federal Ibaneis Rocha Barros Júnior (DF).
57 Consulta n. 49.0000.2016.012299-9/OEP.
Assunto: Consulta. Continuidade de anotação de impedimento nos assentamentos dos advogados que exercem função de conciliador.
Consulente: Presidente da Câmara de Seleção da OAB/Paraná – Gestão 2016/2018 - Marilena I. Winter.
Relator: Conselheiro Federal Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (PB).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
58 Consulta n. 49.0000.2016.012436-5/OEP.
Assunto: Exercício da Advocacia por Vereador. Uniformização de jurisprudência.
Consulente: Abílio Junior Vaneli OAB/MS 12327.
Relatora: Conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno (MG).
59 Consulta n. 49.0000.2017.000174-6/OEP.
Assunto: Consulta. Exercício da advocacia por jornalista.
Consulente: Cléber Stevens Gerage OAB/SP 355105.
Relator: Conselheiro Federal Marcus Felipe Botelho Pereira (ES).
Redistribuído: Conselheiro Federal Luiz Saraiva Correia (AC).
60 Consulta n. 49.0000.2017.006350-9/OEP.
Assunto: Consulta. Vedação ao advogado - em início de carreira - exercer advocacia mediante a utilização de espaço em escritório compartilhado. "Coworking". Configuração de infração ético-disciplinar. Manutenção do endereço profissional.
Consulente: Gustavo Aranha Gomes OAB/SC 46030.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
Vista: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
61 Consulta n. 49.0000.2017.008487-0/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação e alcance dos arts. 106 e 109 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Consulente: Brenno Mendonça Fonseca OAB/GO 48271.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
62 Consulta n. 49.0000.2017.010586-4/OEP.
Assunto: Consulta. Necessidade de inscrição de sócios em todas as seccionais da OAB às quais a sociedade de advogados tem atuação.
Consulente: Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados OAB/DF 115/1989 (Advs: Monya Ribeiro Tavares OAB/DF 16564).
Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).
Vista: Conselheiro Federal Carlos José Santos da Silva (SP).
Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
63 Consulta n. 49.0000.2017.011199-0/OEP.
Assunto: Art. 52 do CED. O alcance a ser dado a "duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil". Abrangência da forma de pagamento boleto bancário.
Consulente: Dailson Soares de Rezende OAB/SP 314481.
Relator: Conselheiro Federal Alexandre Mantovani (MS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB).
64 Consulta n. 49.0000.2018.004389-2/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de eliminação de processo ético-disciplinares e de inscrição principal após processo de digitalização total.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraíba – Paulo Antônio Maia e Silva – Gestão 2016/2018.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
Vista: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
65 Consulta n. 49.0000.2018.007242-0/OEP.
Assunto: Consulta. Compromisso juramentado. Exigência do art. 8º, VII, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Consulente: Jerson Alves de Souza.
Relator: Conselheiro Federal Antonio Pimentel Neto (TO).
66 Consulta n. 49.0000.2018.010232-6/OEP.
Assunto: Consulta. Exercício da advocacia por ocupante de cargo de Procurador Jurídico de direção e assessoramento, provido mediante nomeação.
Consulente: João Meneghini Girelli – Promotor de Justiça. Comarca de Bonito. 1ª Promotoria de Justiça de Bonito/MS.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D´Alessandra Dias de Paula (RO).
67 Consulta n. 49.0000.2018.012292-5/OEP.
Assunto: Consulta. Fatos cometidos por advogado sem estar no desempenho da profissão, dentro ou fora do território brasileiro. Notícia jornalística, redes sociais ou blogs. Possibilidade de instauração de representação junto ao competente Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Limites de atuação da OAB.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 – Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator: Conselheiro Federal Ronnie Preuss Duarte (PE).
Redistribuído: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
68 Consulta n. 49.0000.2018.012611-4/OEP.
Assunto: Consulta. Advogado impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública Estadual que o remunera. Nomeação de Juiz para o exercício de defensoria dativa. Possibilidade ou não.
Consulente: Tainara Aparecida Bieluczyk OAB/SC 53176.
Relator: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO).
69 Consulta n. 49.0000.2019.000460-7/OEP.
Assunto: Consulta. Intimação. Advogado em causa própria. Art. 137, D, § 4º, Regulamento Geral. Art. 165, §2º, RIOABSP. Notificação por Aviso de Recebimento. Esclarecimento.
Consulente: Ademir Generoso Rodrigues OAB/SP 359681 e OAB/MG 135347.
Relator: Conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves (SC).
70 Consulta n. 49.0000.2019.000461-5/OEP.
Assunto: Consulta. Presença e manifestação do Representante em sessão especial para suspensão preventiva do Representado perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Consulente: Escritório Mascarenhas Barbosa e Advogados Associados OAB/MS 108/99, Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa OAB/MT 13245-A e Paulo Roberto Canhete Diniz OAB/MT 13239-A.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
71 Consulta n. 49.0000.2019.000619-5/OEP.
Assunto: Consulta. Sociedade de Advogados. Denominação.
Consulentes: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 e Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi OAB/PE 22749-D – Conselheiros Seccionais da OAB/Pernambuco.
Relator: Conselheiro Federal Ronnie Preuss Duarte (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Antônio Pimentel Neto (TO).
72 Consulta n. 49.0000.2019.000885-0/OEP.
Assunto: Consulta. Sigilo. Processos de OAB.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244 – Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Saraiva Correia (AC).
73 Consulta n. 49.0000.2019.001313-6/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação do Art. 28, inciso V, da Lei n. 8.906/94. Servidores públicos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal regidos pela Lei n. 10.682/2003.
Consulente: Sindicato Nacional dos servidores do plano especial de cargos da Polícia Federal – SINPEC/PF (Adv: Renato Borges Barros OAB/DF 19275).
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE).
74 Consulta n. 49.0000.2019.001383-3/OEP.
Assunto: Consulta. Diário Eletrônico da OAB. Notificação. Sigilo. Atuação em causa própria. Não-inscritos na OAB.
Consulentes: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco – Gestão 2019/2021 – Bruno de Albuquerque Baptista e Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244-D – Gestão 2019/2021 - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relatora: Conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno (MG).
75 Consulta n. 49.0000.2019.001505-4/OEP.
Assunto: Consulta. Inidoneidade moral. Processo de inscrição.
Consulente: Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244-D – Gestão 2019/2021 - Conselheiro Seccional da OAB/Pernambuco.
Relator: Conselheiro Federal Rogerio Magnus Varela Gonçalves (PB).
76 Consulta n. 49.0000.2019.003394-8/OEP.
Assunto: Consulta. Indeferimento de inscrição. Declaração de inidoneidade moral decorrente de quaisquer modalidades de violência. Lapso temporal.
Consulente: Alex Souza de Moraes Sarkis - Conselheiro Federal OAB/Rondônia - Gestão 2019/2022.
Relatora: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN).
77 Consulta n. 49.0000.2019.003475-6/OEP.
Assunto: Consulta. Termo de ajustamento de conduta. Possibilidade de edição, manejo e aplicação no âmbito da competência de Conselho Seccional.
Consulente: Luciano de Paula Cardoso Queiroz OAB/GO 27246 - Presidente da Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal e à Captação Indevida de Clientela - CECEICIC da OAB/GO.
Relatora: Conselheira Federal Franciany D´Alessandra Dias de Paula (RO).
78 Consulta n. 49.0000.2019.003902-4/OEP - DIGITAL.
Assunto: Consulta. Advogado eleito vereador. Suplente de mesa. Hipóteses de incompatibilidades e impedimentos.
Consulente: Márcia Pereira Ávila de Lima OAB/MS 8471.
Relator: Conselheiro Federal Aniello Miranda Aufiero (AM).
79 Consulta n. 49.0000.2019.004170-3/OEP.
Assunto: Consulta. Art. 58, § 6º, Código de Ética e Disciplina da OAB. Representação contra dirigente. Abrangência do termo dirigente.
Consulente: Ricardo Breier - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Gestão 2019/2021.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octavio Batochio (SP).
80 Consulta n. 49.0000.2019.004541-3/OEP - DIGITAL.
Assunto: Consulta. Provimento n. 111/2006. Estágio e inscrição provisória. Contabilização de tempo de exercício da advocacia.
Consulente: Olimar Damasceno Alves OAB/MG 24049.
Relatora: Conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno (MG).
81 Consulta n. 49.0000.2019.007417-0/OEP.
Assunto: Consulta. Art. 1º do Provimento n. 139/2010. Lista Sêxtupla. Inscrição de advogados com mais de 65 anos.
Consulente: Chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense de Volta Redonda - Prof. Marcus Wagner de Seixas.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
82 Consulta n. 49.0000.2019.007426-0/OEP.
Assunto: Consulta. Consulta. Exercício da advocacia por conciliador em comarca de juízo único (mesmo magistrado para todas as varas/competências).
Consulente: Gabriela Lopes Cirelli OAB/PR 74683.
Relator: Conselheiro Federal Maurício Gentil Monteiro (SE).
83 Consulta n. 49.0000.2019.007507-8/OEP.
Assunto: Consulta. Pedido de isenção. Interpretação do Provimento n. 111/2006.
Consulente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal - Gestão 2019/2021 – Délio Lins e Silva Júnior.
Relator: Conselheiro Federal Rogerio Magnus Varela Gonçalves (PB).
PROPOSIÇÃO
84 Proposição n. 49.0000.2019.005745-2/OEP.
Assunto: Resolução. Sustentação presencial e à distância. Órgão Especial.
Consulente: Presidência do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB - Luiz Viana Queiroz.
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS).
V – expediente e comunicações dos presentes.
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