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Terceira Câmara

                        Sessão Ordinária – 	AGOSTO/2019


TERCEIRA CÂMARA
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário da Terceira Câmara– 4º andar


Dia 20.08.2019, terça-feira
- 9 horas: Sessão Ordinária da Terceira Câmara


PAUTA


I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:


01	Prestação de Contas n. 49.0000.2016.008026-7/TCA. 
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Exercício: 2015. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. (Gestão 2019/2021. Presidente: Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85276; Vice-Presidente: Ana Tereza Basílio OAB/RJ 074802; Secretário-Geral: Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão OAB/RJ 088058; Secretário-Geral Adjunto: Fábio Nogueira Fernandes OAB/RJ 109339 e Diretor-Tesoureiro: Marcello Augusto Lima de Oliveira OAB/RJ 099720. Exercício 2015: Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky OAB/RJ 95573; Ronaldo Eduardo Cramer Veiga OAB/RJ 94401; Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042; Fernanda Lara Tortima OAB/RJ 119972 e Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85276). 
Relator: Conselheiro Federal Jader Kahwage David (PA)

02	Proposta Orçamentária n. 49.0000.2017.010123-0/TCA. 
Assunto: Reformulação da Proposta Orçamentária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o Exercício 2018. 
Exercício: 2018. 
Interessados: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Gestão 2019/2021. Presidente: Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky OAB/RJ 95573; Vice-Presidente: Luiz Viana Queiroz OAB/BA 8487; Secretário-Geral: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral OAB/AM 3725; Secretário-Geral Adjunto: Ary Raghiant Neto OAB/MS 5449 e Diretor-Tesoureiro: José Augusto Araújo de Noronha OAB/PR 23044. Exercício 2018: Cláudio Pacheco Prates Lamachia OAB/RS 22356; Luís Cláudio da Silva Chaves OAB/MG 53514; Felipe Sarmento Cordeiro OAB/AL 5779; Ibaneis Rocha Barros Junior OAB/DF 11555; Marcelo Lavocat Galvão OAB/DF 10958 e Antônio Oneildo Ferreira OAB/RR 155). 
Relator: Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira (BA). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Marisvaldo Cortez Amado (GO). 

03	Prestação de Contas n. 27.0000.2018.001664-6/TCA. 
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Tocantins. 
Exercício: 2017. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Tocantins. (Gestão 2019/2021. Presidente: Gedeon Batista Pitaluga Júnior OAB/TO 2116; Vice-Presidente: Janay Garcia OAB/TO 3959; Secretária-Geral: Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho OAB/TO 6051-B; Secretário-Geral Adjunto: Fernando Palma Pimenta Furlan OAB/TO 1530 e Diretor-Tesoureiro: Adwardys de Barros Vinhal OAB/TO 2541. Exercício 2017: Walter Ohofugi Júnior OAB/TO 392-A; Lucélia Maria Sabino Rodrigues OAB/TO 1439; Célio Henrique Magalhães Rocha OAB/TO 3115-B; Graziela Tavares de Souza Reis OAB/TO 1801; Ildo João Cótica Júnior OAB/TO 2298 e Luiz Renato de Campos Provenzano OAB/TO 4876-A). 
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE). 

04	Prestação de Contas n. 10.0000.2018.004544-9/TCA. 
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Maranhão. 
Exercício: 2017. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Maranhão. (Gestão 2019/2021. Presidente: Thiago Roberto Morais Diaz OAB/MA 7614; Vice-Presidente: Heleno Mota e Silva OAB/MA 5692; Secretária-Geral: Ananda Teresa Farias Sousa OAB/MA 7370; Secretária-Geral Adjunta: Valéria Cristina Regino Ferreira OAB/MA 7512 e Diretor-Tesoureiro: Kaio Vyctor Saraiva Cruz OAB/MA 12011. Exercício 2017: Thiago Roberto Morais Diaz OAB/MA 7614; Pedro Augusto Souza de Alencar OAB/MA 7937; Adailton Lima Bezerra OAB/MA 3369; Alice Maria Salmito Cavalcanti OAB/MA 9699-A e Deborah Porto Cartagenes OAB/MA 12259). 
Relator: Conselheiro Federal Raimundo de Araújo Silva Júnior (PI). 

05	Prestação de Contas n. 49.0000.2018.005200-7/TCA. 
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Sergipe. 
Exercício: 2015. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Sergipe. (Gestão 2019/2021. Presidente: Inácio José Krauss de Menezes OAB/SE 2872; Vice-Presidente: Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar OAB/SE 3992; Secretário-Geral: Aurélio Belém do Espírito Santo OAB/SE 3349; Secretária-Geral Adjunta: Andrea Leite de Souza OAB/SE 4330 e Diretor-Tesoureiro: David Dias Garcez de Castro Doria OAB/SE 5877. Exercício 2015: Carlos Augusto Monteiro Nascimento OAB/SE 1600; Sílvio da Silva Costa OAB/SE 1850; Sérgio Aragão de Melo OAB/SE 3236; Roseline Rabelo de Jesus Morais OAB/SE 500-B; Flávio César Carvalho Menezes OAB/SE 3708). 
Relator: Conselheiro Federal Charles Henrique Miguez Dias (MA). 
Pedido de Vista: Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto (DF).

06	Pedido de Revisão n. 49.0000.2018.005587-2/TCA. 
Requerente: Rodrigo de Farias Julião OAB/SP 174609. 
Advogado: Ferdinand Georges de Borba d'Orleans e d'Alençon OAB/RS 100800. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Subseção de Santos/SP e Luis Fernando Afonso Rodrigues OAB/SP 132065. 
Advogado: Luis Fernando Afonso Rodrigues OAB/SP 132065. 
Relator: Conselheiro Federal Federal Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (AC). 

07	Prestação de Contas n. 49.0000.2018.005838-5/TCA. 
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Exercício: 2017. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Paraná. (Gestão 2019/2021. Presidente: Cássio Lisandro Telles OAB/PR 15225; Vice-Presidente: Marilena Indira Winter OAB/PR 16867; Secretário-Geral: Rodrigo Sanchez Rios OAB/PR 19392; Secretária-Geral Adjunta: Christhyanne Regina Bortolotto OAB/PR 22813 e Diretor-Tesoureiro: Henrique Gaede OAB/PR 16036. Exercício 2017: José Augusto Araújo de Noronha OAB/PR 23044; Airton Martins Molina OAB/PR 10331; Marilena Indira Winter OAB/PR 16867; Alexandre Hellender de Quadros OAB/PR 24706 e Fabiano Augusto Piazza Baracat OAB/PR 25673). 
Relator: Conselheiro Federal Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB). 

08	Prestação de Contas n. 49.0000.2018.006568-1/TCA. 
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Pará. 
Exercício: 2017. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Pará. (Gestão 2019/2021. Presidente: Alberto Antônio de Albuquerque Campos OAB/PA 005541; Vice-Presidente: Cristina Silvia Alves Lourenço OAB/PA 009788; Secretário-Geral: Eduardo Imbiriba de Castro OAB/PA 011816; Secretário-Geral Adjunto: Antônio Candido Barra Monteiro de Britto OAB/PA 003961 e Diretor-Tesoureiro: André Luiz Serrão Pinheiro OAB/PA 11960. Exercício 2017: Alberto Antônio de Albuquerque Campos OAB/PA 005541; Jader Kahwage David OAB/PA 006503; Eduardo Imbiriba de Castro OAB/PA 011816; Ivanilda Barbosa Pontes OAB/PA 7228 e Robério Abdon D´Oliveira OAB/PA 7698). 
Relator: Conselheiro Federal Felipe Matheus de França Guerra (MT). 

09	Recurso n. 49.0000.2018.009427-6/TCA - Embargos de Declaração. 
Embargantes: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (Gestão 2019/2021) - Bruno de Albuquerque Baptista e Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (Gestão 2019/2021) - Ingrid Zanella Andrade Campos. 
Advogados: Bruno de Albuquerque Baptista OAB/PE 19805 e Ingrid Zanella Andrade Campos OAB/PE 26254. 
Embargado: Despacho de fls. 204/205. 
Recorrentes: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (Gestão 2016/2018) - Ronnie Preuss Duarte, Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (Gestão 2016/2018) - Leonardo Accioly da Silva e Diretora-Tesoureira do Conselho Seccional da OAB/Pernambuco (Gestão 2016/2018) - Silvia Márcia Nogueira. 
Advogados: Ronnie Preuss Duarte OAB/PE 16528, Leonardo Accioly da Silva OAB/PE 17265 e Silvia Márcia Nogueira OAB/PE 8779. 
Recorrido: AUDIPLAN - Advocacia de Empresas - Manuel Cavalcante & Rita Cavalcante - Advogados Associados. 
Representantes legais: Manuel de Freitas Cavalcante OAB/PE 9044 e Rita Valéria Cavalcante Mendonça OAB/PE 10518. 
Advogados: Manuel de Freitas Cavalcante OAB/PE 9044 e Rita Valéria Cavalcante Mendonça OAB/PE 10518. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco. 
Relator: Conselheiro Federal Rafael Braude Canterji (RS). 

10	Recurso n. 49.0000.2018.012156-2/TCA – Embargos de Declaração. (Recurso n. 49.0000.2018.012096-3/TCA). 
Embargante: Chapa 2 - Gente que Faz. 
Representante legal: Maurício Januzzi Santos OAB/SP 138176. 
Advogados: Maurício Januzzi Santos OAB/SP 138176 e Camila Verônica Daga OAB/DF 43183. 
Embargado: Acórdão de fls. 436/444 e 446/448. 
Recorrente: Chapa 2 - Gente que Faz. 
Representante legal: Maurício Januzzi Santos OAB/SP 138176. 
Advogado: Maurício Januzzi Santos OAB/SP 138176. 
Recorrido: Chapa 1 – SuperAção. 
Representante legal: Kleber Abranches Oda OAB/SP 265770. 
Advogado: Kleber Abranches Oda OAB/SP 265770. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Subseção de Butantã/SP. 
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP). 

11	Recurso n. 49.0000.2018.012889-6/TCA. 
Recorrente: Chapa - OAB Vanguarda. 
Representante legal: Sérgio Murilo Diniz Braga OAB/MG 47969. 
Advogados: Marina Pimenta Madeira OAB/MG 68752, Vera Carla Nelson Cruz Silveira OAB/DF 19640 e outro. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais, Chapa – OAB Mais Forte (Representante legal: Raimundo Cândido Júnior OAB/MG 21209. Advogados: Carlos Schirmer Cardoso OAB/MG 65738 e outro) e Chapa – Nova OAB (Representante legal: Sérgio Rodrigues Leonardo OAB/MG 85000. Advogado: Sérgio Rodrigues Leonardo OAB/MG 85000). 
Relator: Conselheiro Federal Luiz Henrique Cabanellos Schuh (RS). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Carlos Araújo de Paiva (AL). 

12	Prestação de Contas n. 49.0000.2019.000023-0/TCA. 
Assunto: Prestação de Contas do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte. 
Exercício: 2017. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte. (Gestão 2019/2021. Presidente: Aldo de Medeiros Lima Filho OAB/RN 1662; Vice-Presidente: Rossana Daly de Oliveira Fonseca OAB/RN 3558; Secretário-Geral: João Victor de Hollanda Diógenes OAB/RN 7538; Secretária-Geral Adjunta: Milena da Gama Fernandes Canto OAB/RN 4172 e Diretor-Tesoureiro: Alexander Henrique Nunes Gurgel OAB/RN 4597. Exercício 2017: Paulo de Souza Coutinho Filho OAB/RN 2779; Marisa Rodrigues de Almeida OAB/RN 3419; Kaleb Campos Freire OAB/RN 3675; Priscila Coelho da Fonseca Barreto OAB/RN 1668 e Carlos Alberto Marques Júnior OAB/RN 2864).
Relator: Conselheiro Federal Luís Cláudio Alves Pereira (MS). 

13	Requerimento n. 49.0000.2019.000211-0/TCA. 
Requerente: Francisco Antonio Ribeiro Assunção Machado OAB/MA 4216-A. 
Advogado: Francisco Antonio Ribeiro Assunção Machado OAB/MA 4216-A. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Maranhão, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Maranhão, Subseção de Codó/MA, Chapa 46 - Todos pela OAB (Representante legal: Raimundo José Mendes de Sousa OAB/MA 6790. Advogado: Francisco Antonio Ribeiro Assunção Machado OAB/MA 4216-A) e Chapa 47 - Por Renovação na Ordem (Representante legal: Thiago Antônio Maciel Lima OAB/MA 12864. Advogado: Thiago Antônio Maciel Lima OAB/MA 12864). 
Relator: Conselheiro Federal Andrey Cavalcante de Carvalho (RO). 

14	Recurso n. 49.0000.2019.001425-4/TCA. 
Recorrente: Roque Z Roberto Vieira OAB/RJ 071572. 
Advogados: Alexandre Pacheco da Paixão OAB/RJ 084518, Jaydimar Borges da Paz OAB/RJ 115919 e Roque Z Roberto Vieira OAB/RJ 071572. 
Recorrido: Chapa - OAB Forte e Unida. 
Representante legal: Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ 85276. 
Advogado: Wagner Bragança OAB/RJ 109734. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Fernando Carlos Araújo de Paiva (AL).

15	Recurso n. 49.0000.2019.003207-4/TCA. 
Recorrente: Charles Humboldt Mazzei Ferreira da Silva OAB/RJ 067744. 
Advogado: Charles Humboldt Mazzei Ferreira da Silva OAB/RJ 067744.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Alexandre Ogusuku (SP). 

16	Recurso n. 49.0000.2019.004433-0/TCA. 
Recorrente: Chapa - Atitude OAB. 
Representante legal: Aldo Medeiros Filho OAB/RN 1662. 
Advogados: Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa OAB/RN 5695 e Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes OAB/RN 5786. 
Recorrido: Chapa - Avança OAB. 
Representante legal: Paulo de Souza Coutinho Filho OAB/RN 2779. 
Advogado: Paulo de Souza Coutinho Filho OAB/RN 2779. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte e Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte. 
Relator: Conselheiro Federal Jader Kahwage David (PA). 

17	Recurso n. 49.0000.2019.005029-1/TCA. 
Recorrente: Silvio Bender OAB/PR 29745. 
Advogado: Silvio Bender OAB/PR 29745. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR). 

18	Recurso n. 49.0000.2019.005030-7/TCA. 
Recorrente: Derotheu Gonçalves da Silva OAB/PR 13632. 
Advogado: Derotheu Gonçalves da Silva OAB/PR 13632. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relator: Conselheiro Federal Marisvaldo Cortez Amado (GO). 

19	Recurso n. 49.0000.2019.005546-8/TCA. 
Recorrente: Chapa – Seriedade. 
Representante legal: Natalício Dias da Silva OAB/SP 212406. 
Advogado: Natalício Dias da Silva OAB/SP 212406. 
Recorrido: Chapa - Juntos pela Ordem. 
Representante legal: Claudia Telles Marciano de Camargo OAB/SP 259796. 
Advogada: Claudia Telles Marciano de Camargo OAB/SP 259796. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Subseção de Porto Feliz/SP. 
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP). 

20	Medida Cautelar n. 49.0000.2019.006264-6/TCA. 
Requerente: Chapa - Avante OAB Marabá. 
Representante legal: Ismael Gaia Pará OAB/PA 16935. 
Advogados: Savio Barreto Lacerda Lima OAB/PA 011003 e outros. 
Requerido: Chapa - Inova OAB Marabá. 
Representante legal: Joziani Bogaz Collinetti OAB/PA 4835. 
Advogado: João Batista Vieira dos Anjos OAB/PA 7770. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Pará, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Pará e Subseção de Marabá/PA. 
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL). 

21	Recurso n. 49.0000.2019.006452-3/TCA. 
Recorrente: Chapa - Inovação na Ordem. 
Representante legal: Enio Zanatta OAB/MT 13318/O. 
Advogados: Enio Zanatta OAB/MT 13318/O, Daniela Marques Echeverria OAB/MT 4939/O e outros. 
Recorrido: Chapa - OAB para Todos. 
Representantes legais: Edmar de Jesus Rodrigues OAB/MT 10438/O e Luiz Carlos Rezende OAB/MT 8987/B. 
Advogados: Edmar de Jesus Rodrigues OAB/MT 10438/O e Luiz Carlos Rezende OAB/MT 8987/B. 
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso, Comissão Eleitoral do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso e Subseção Primavera do Leste/MT. 
Relator: Conselheiro Federal Raimundo de Araújo Silva Júnior (PI).

V – expediente e comunicações dos presentes.
                        

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