SESSÃO ORDINÁRIA – NOVEMBRO/2022

CONSELHO PLENO

Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário do Conselho Pleno – 3º andar

Dia 25.11.2022, Sexta-feira:
- 9 horas:	Eleição da lista sêxtupla do TRT da 11ª Região.
Sessão Ordinária do Conselho Pleno. 
- Período vespertino: Prosseguimento da Sessão Ordinária do Conselho Pleno.

PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:

01	Processo de Lista Sêxtupla n. 49.0000.2022.008918-2/COP.
Assunto: Lista sêxtupla. Quinto constitucional. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Vacância do cargo em face da aposentadoria da Desembargadora Valdenyra Farias Thomé.

02	Proposição n. 49.0000.2012.007168-8/COP.
Origem: Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB. 
Assunto: Proposta de reforma do Provimento n. 101/2003 – CFOAB que “Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.”.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA). 

03	Proposição n. 49.0000.2017.003314-1/COP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Ofício n. GP. 083/2017-gab.
Assunto: Estágio profissional de advocacia. Regulamentação. Provimento.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho (BA).

04	Proposição n. 49.0000.2017.005431-7/COP. 
Origem: Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Breno Dias de Paula - Gestão 2016/2019.
Assunto: Revogação tácita do encargo legal do art. 1º do Decreto-Lei n. 1025/69, que "Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.", pelo Código de Processo Civil de 2015. 
Relator: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR).
Vista Coletiva. 

05	Processo n. 49.0000.2020.006064-1/COP.
Origem: Ministério Público da Paraíba - Promotoria de Justiça de Patos (Ofício n. 902/2020/Patos/PB).
Assunto: Pedido de análise da constitucionalidade das Leis Municipais n. 4.939/2018 que "veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia e igualdade de gênero nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Patos-PB" e n. 5.103/2019 que "dispõe sobre a criação do programa 'cantinho da leitura' no âmbito do Município de Patos-PB".
Relator: Conselheiro Federal Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB).

06	Proposição n. 49.0000.2020.007401-4/COP.
Origem: FIDA - Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados.
Assunto: Proposição. Alteração do inciso III do § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007, que “Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA”. Membros. Acréscimo ao número de Presidentes de Seccionais.
Relatora: Conselheira Federal Marialba dos Santos Braga (AL).

07	Proposição n. 49.0000.2021.001339-9/COP.
Origem: Antonio Carlos de Almeida Castro OAB/DF n. 4.107 e Ananda França de Almeida, OAB/DF n. 59.102.
Assunto: Solicitação de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das locuções “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” constantes da redação conferida pela Lei n. 14.110, de 18 de dezembro de 2020, ao art. 339, do Código Penal. 
Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Revisor: Conselheiro Federal Ricardo Ferreira Breier (RS). 

08	Processo n. 49.0000.2021.002230-6/COP.
Origem: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Ofício Nº 20096893/2021-DJCON-SEJUR). Processo n. 53180.002402/2021-77.
Assunto: Pedido de dispensa de inscrições suplementares para advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT.
Relatora: Conselheira Federal Suena Carvalho Mourão (PA).
Vista Coletiva.

09	Proposição n. 49.0000.2021.009806-7/COP.
Origem: Associações de Tradutores e Intérpretes Públicos dos Estados de SP, GO, PR, MG, CE, RJ, SC e RS (Advs: Léo Ferreira Leoncy OAB/DF 14.571 e Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello OAB/DF 20.527). 
Assunto: Pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar. Inconstitucionalidades identificadas na MP n. 1.040/21 e na Lei n. 14.195/21. STF. 
Relatora: Conselheira Federal Silvia Virginia Silva de Souza (SP).
Revisor: Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF). 
Vista Coletiva.

10	Proposição n. 49.0000.2022.006014-0/COP.
Origem: Presidente do Conselho Federal da OAB – José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral – Gestão 2022/2025.
Assunto: Proposta de adequação das normas internas da OAB em decorrência da alteração legislativa do art. 28 da Lei n. 8.906/94, promovida pela Lei n. 14.365/2022.
Relatora: Conselheira Federal Misabel de Abreu Machado Derzi (MG).
Vista Coletiva.

11	Proposição n. 49.0000.2022.010746-3/COP.
Origem: Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas – Conselheiro Federal Alex Sarkis (RO) e Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas – Conselheiro Federal Ricardo Ferreira Breier (RS). 
Assunto: Resolução n. 03/2016 da Diretoria do Conselho Federal da OAB, que “Disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.”. Proposta de edição de Provimento.
Relatora: Conselheira Federal Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (RJ).

V – Expediente e comunicações dos presentes. 

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