Conselho Pleno
SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – 14/DEZEMBRO/2020 CONSELHO PLENO Dia 14.12.2020, segunda-feira: - 09 horas, com prosseguimento no período vespertino. PAUTA DE JULGAMENTOS I – verificação do quorum e abertura; II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior; III – Comunicações do Presidente; IV – Ordem do Dia: 01 Proposição n. 49.0000.2019.005766-5/COP. Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 008/2019-GAC. Assunto: Proposta de Provimento. Normas para a realização de indicação jurídica remunerada de clientes a outros advogados. Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR). Vista coletiva. 02 Proposição n. 49.0000.2019.007857-0/COP. Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 11/2019-GAC. Assunto: Proposta de Provimento. Diretrizes para a comprovação da prestação de serviços jurídicos. Relator: Conselheiro Federal Cabral Santos Gonçalves (TO). Vista coletiva. 03 Proposição n. 49.0000.2020.004075-4/COP. Origem: Conselheiro Federal Ronnie Preuss Duarte (PE). Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE). Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Memorando n. 011/2020-CNVENB). Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB (Memorando n. 008/2020-CEAES-OAB). Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (Memorando n. 003/2020-CNPI. Protocolo n. 49.0000.2020.002067-6). Assunto: Proposta de estabelecimento legal de cotas reservadas aos negros nas eleições internas da OAB. Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES). 04 Proposição n. 49.0000.2020.004119-3/COP. Origem: Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB (Memorando n. 003/2020-CEAES-OAB). Assunto: Projeto de alteração de atos normativos da advocacia e da OAB relacionados à participação feminina nas eleições institucionais. Relator: Conselheiro Federal Fábio Jeremias de Souza (SC). 05 Proposição n. 49.0000.2020.004727-9/COP. Origem: Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/Rio de Janeiro. Assunto: Solicitação de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de dispositivos do Decreto n. 10.046/2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados." Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR). Vista Coletiva. V – Expediente e comunicações dos presentes. |