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Conselho Pleno

                        SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA – 14/DEZEMBRO/2020
CONSELHO PLENO

Dia 14.12.2020, segunda-feira:
- 09 horas, com prosseguimento no período vespertino.

PAUTA DE JULGAMENTOS

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:

01	Proposição n. 49.0000.2019.005766-5/COP.
Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 008/2019-GAC.
Assunto: Proposta de Provimento. Normas para a realização de indicação jurídica remunerada de clientes a outros advogados.
Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR).
Vista coletiva.

02	Proposição n. 49.0000.2019.007857-0/COP.
Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 11/2019-GAC.
Assunto: Proposta de Provimento. Diretrizes para a comprovação da prestação de serviços jurídicos.
Relator: Conselheiro Federal Cabral Santos Gonçalves (TO).
Vista coletiva.

03	Proposição n. 49.0000.2020.004075-4/COP.
Origem: Conselheiro Federal Ronnie Preuss Duarte (PE). Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE). Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Memorando n. 011/2020-CNVENB). Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB (Memorando n. 008/2020-CEAES-OAB). Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (Memorando n. 003/2020-CNPI. Protocolo n. 49.0000.2020.002067-6).
Assunto: Proposta de estabelecimento legal de cotas reservadas aos negros nas eleições internas da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES).

04	Proposição n. 49.0000.2020.004119-3/COP.
Origem: Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB (Memorando n. 003/2020-CEAES-OAB).
Assunto: Projeto de alteração de atos normativos da advocacia e da OAB relacionados à participação feminina nas eleições institucionais.
Relator: Conselheiro Federal Fábio Jeremias de Souza (SC).

05	Proposição n. 49.0000.2020.004727-9/COP.
Origem: Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/Rio de Janeiro.
Assunto: Solicitação de propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de dispositivos do Decreto n. 10.046/2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados."
Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR).
Vista Coletiva.

V – Expediente e comunicações dos presentes.

                        

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