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SESSÃO ORDINÁRIA – SETEMBRO/2019
CONSELHO PLENO
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília
Plenário do Conselho Pleno – 3º andar
Dia 16.09.2019, segunda-feira:
- 09 horas: Sessão Ordinária do Conselho Pleno, com prosseguimento no período vespertino.
PAUTA DE JULGAMENTOS
I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III – Comunicações do Presidente;
IV – Ordem do Dia:
01 Proposição n. 49.0000.2012.010680-7/COP
Origem: Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB.
Assunto: Advocacia exercida no âmbito de empresas estatais. Súmulas. Provimento.
Relator: Conselheiro Federal Afonso Marcius Vaz Lobato (PA).
02 Proposição n. 49.0000.2015.007599-0/COP
Origem: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA) - Gestão 2013/2015; Conselheiro Federal Luis Augusto de Miranda Guterres Filho (MA) - Gestão 2016/2019.
Assunto: Iniciativa legislativa privativa da lei para instituir e/ou reformar o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Relatora: Conselheira Federal Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale (TO).
03 Proposição n. 49.0000.2016.002830-5/COP
Origem: Advogado Marcos Pineschi Teixeira OAB/DF 40.804.
Assunto: Proposta de ingresso de ADI ou ADPF para que, em sede liminar, seja declarada a inconstitucionalidade das Portarias n. 884/2012 e 2.132/2013 do Ministério da Saúde, que estipulam cotas que limitam, por Estado da Federação, o cadastramento de novos doadores de medula óssea do REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), e que vedam a realização de campanhas de doação de medula, salvo mediante autorização prévia.
Relator: Conselheiro Federal Sérgio Rodrigo Russo Vieira (AM).
04 Proposição n. 49.0000.2016.010467-4/COP
Origem: III Encontro Nacional de Ouvidores da OAB. Memorando n. 049/2016-GRE/OUV.
Assunto: Proposição. Alteração do Provimento n. 123/2007. Define orientações específicas para a Ouvidoria Nacional e estabelece normas gerais para as demais Ouvidorias do Sistema OAB.
Relator: Conselheiro Federal Bruno Menezes Coelho de Souza (PA).
05 Proposição n. 49.0000.2017.009306-6/COP
Origem: Comissão Nacional de Sociedades de Advogados – Memorando n. 003/2017-CNSAD.
Assunto: Proposta de criação de Provimento para Unificação Nacional das Normas de Registros de Atos das Sociedades e Advogados e Sociedades Unipessoais de Advocacia.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Matheus de França Guerra (MT).
06 Proposição n. 49.0000.2017.011944-1/COP
Origem: Conselheiro André Godinho, Conselho Nacional de Justiça. Ofício n. 100/2017-GC/AG.
Assunto: Proposta. Alteração da composição do CNJ. Ampliação de membros. Paridade entre representantes. Órgãos fracionários. XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Saraiva Correia (AC).
Revisor: Conselheiro Federal Leonardo Accioly da Silva (PE).
07 Proposição n. 49.0000.2018.010436-8/COP
Origem: Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia – Gestão 2016/2019.
Assunto: Escola Nacional de Advocacia. Provimento. Revogação do Regimento Interno e da denominação. Escola Superior de Advocacia Nacional. Escola Superior de Advocacia. Desempenho. Sugestões. Projetos. Moção de apoio.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Canindé Maia (RN).
Vista coletiva.
08 Proposição n. 49.0000.2019.001654-9/COP
Origem: Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. Memorando n. 08/2019/GOC.
Assunto Tabela de honorários advocatícios. Proposta de alteração da redação dos arts. 29, caput, e 48, §6º, do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Alberto Medauar Reis (BA).
Vista coletiva.
09 Processo n. 49.0000.2019.004353-6/COP
Origem: Presidência do Conselho Federal da OAB. Memorando n. 085/2019-GPR.
Assunto: Reforma da Previdência. Análise do Conselho Federal da OAB. Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 (Câmara dos Deputados).
Comissão Relatora: Comissão Especial para análise da Reforma da Previdência. Conselheiros Federais Carlos da Costa Pinto Neves Filho (PE), Chico Couto de Noronha Pessoa (PI), Cléa Carpi da Rocha (RS), Felipe Sarmento Cordeiro (AP), Luciana Mattar Vilela Nemer (ES) e Valentina Jungmann Cintra (GO).
10 Proposição n. 49.0000.2019.005766-5/COP
Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 008/2019-GAC.
Assunto: Proposta de Provimento. Normas para a realização de indicação jurídica remunerada de clientes a outros advogados.
Relator: Conselheiro Federal Rodolpho Cesar Maia de Morais (RR).
11 Proposição n. 49.0000.2019.006552-8/COP
Origem: Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. Memorando n. 025/2019-GOC.
Assunto: Proposta de alteração do Provimento n. 102/2004-CFOAB. Regras aplicáveis ao Quinto Constitucional. Autonomia das Seccionais quanto à instituição da forma de votação.
Relatora: Conselheira Federal Dalva Maria Machado (RR).
Vista coletiva.
12 Proposição n. 49.0000.2019.006757-0/COP
Origem: Gerência de Órgãos Colegiados. Memorando n. 030/2019-GOC.
Assunto: Lei n. 8.429/92, art. 17. Medida Provisória 703/2015. Vedação da transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
Relator: Conselheiro Federal Chico Couto de Noronha Pessoa (PI).
13 Proposição n. 49.0000.2019.007363-8/COP
Origem: Gabinete da Presidência. Memorando n.145/2019-GPR.
Assunto: Propostas de regulamentação do uso medicinal e científico da planta Cannabis. Processo n. 25351.421833/2017-76.
Relator: Conselheiro Federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).
14 Proposição n. 49.0000.2019.007505-1/COP
Origem: Comissão Nacional de Advocacia Pública. Memorando n. 003/2019-CNAP.
Assunto: Recomendações. Concurso público para provimento de cargo de Procurador Municipal. Apoio Institucional à constitucionalização da Carreira de Procurador Municipal.
Relator: Conselheiro Federal Artur Humberto Piancastelli (PR).
Revisor: Conselheiro Federal André Luiz de Souza Costa (CE).
Vista coletiva.
15 Proposição n. 49.0000.2019.007765-6/COP
Origem: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
Assunto: Sugestão de acréscimo do §6º ao art. 138 do Regulamento Geral da OAB. Aplicação da Teoria da Causa Madura nos processos administrativos em trâmite na OAB.
Relator: Conselheiro Federal Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB).
16 Proposição n. 49.0000.2019.007857-0/COP
Origem: Comissão Especial de Direito Tributário. Memorando n. 11/2019-GAC.
Assunto: Proposta de Provimento. Diretrizes para a comprovação da prestação de serviços jurídicos.
Relator: Conselheiro Federal Cabral Santos Gonçalves (TO).
17 Proposição n. 49.0000.2019.008636-1/COP
Origem: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA).
Assunto: Alteração do inciso I e revogação do inciso II do art. 85 do Regulamento Geral. Órgão Especial. Recurso. Competência.
Relator: Conselheiro Federal Wilson Sales Belchior (PB).
V – expediente e comunicações dos presentes.
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