Conselho Pleno
CONSELHO PLENO Edifício-sede do Conselho Federal da OAB - Brasília Plenário do Conselho Pleno – 3º andar Dia 15.04.2024, segunda-feira: - 16 horas: Sessão Ordinária do Conselho Pleno. PAUTA DE JULGAMENTOS I – verificação do quorum e abertura; II – Comunicações do Presidente; III – Ordem do Dia: 01 Proposição n. 49.0000.2021.001339-9/COP. Origem: Antonio Carlos de Almeida Castro OAB/DF n. 4.107 e Ananda França de Almeida OAB/DF n. 59.102. Assunto: Solicitação de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das locuções “infração ético-disciplinar” e “ato ímprobo” constantes da redação conferida pela Lei n. 14.110, de 18 de dezembro de 2020, ao art. 339, do Código Penal. Relator: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR). Revisor: Conselheiro Federal Ricardo Ferreira Breier (RS). 02 Processo n. 49.0000.2021.002230-6/COP. Origem: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Ofício Nº 20096893/2021-DJCON-SEJUR). Processo n. 53180.002402/2021-77. (Apenso: Processo n. 49.0000.2022.010239-4). Assunto: Pedido de dispensa de inscrições suplementares para advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Relatora: Conselheira Federal Suena Carvalho Mourão (PA). Vista Coletiva. 03 Proposição n. 49.0000.2022.014000-6/COP. Origem: Sheila Christiane Macário dos Santos. Assunto: Proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do art. 4º, da Lei 14.456/22 que alterou inciso II, art. 8º, da Lei 11.416/06. Exigência de curso superior completo para o cargo de técnico judiciário. Relatora: Conselheira Federal America Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE). Vista Coletiva. 04 Recurso n. 05.0000.2023.000041-1/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Bahia. Processo n. 07073/2023. Assunto: Recurso em face de deliberação da OAB/Bahia que aprovou o ingresso do Conselho Seccional como "amicus curiae" em ação que trata da duplicação da BR 116. Recorrente: VIA Bahia Concessionária de Rodovias S.A. (Advogado: Rafael Santos Alexandria de Oliveira OAB/BA 18676, OAB/SE 488A, OAB/SP 429832 e OAB/RJ 254898 e outros). Interessados: Conselho Seccional da OAB/Bahia Subseção de Vitória da Conquista/BA. Relator: Conselheiro Federal José Augusto Araújo de Noronha (PR). 05 Proposição n. 49.0000.2023.006160-0/COP. Origem: Ordem dos Advogados Portugueses (OA). (Memorando n. 022/2023-ARI). Assunto: Revisão do Acordo de Reciprocidade entre a Ordem dos Advogados Portugueses (OA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Propostas que ensejam modificações do Provimento n. 129/2008-CFOAB que “Regulamenta a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa na Ordem dos Advogados do Brasil.”. Relatora: Conselheira Federal Eunice Ferreira de Sousa Kühn (TO). Vista Coletiva. 06 Proposição n. 49.0000.2023.010765-0/COP. Origem: Conselho Federal da OAB (Memorando n. 300/2023-AJU). Assunto: Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ “para o compartilhamento de dados relacionados e providências relacionadas a demandas predatórias ou fraudulentas”. Relatora: Conselheira Federal Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti (PE). 07 Proposição n. 49.0000.2024.002836-9/COP. Origem: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP) - Gestão 2022/2025. Assunto: Proposta de alteração do art. 3º do Provimento n. 222/2023-CFOAB, que "Dispõe sobre o procedimento eleitoral a ser observado nos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece normas correlatas e dá outras providências, revogando o Provimento n. 146/2011-CFOAB." Relator: Conselheiro Federal Gloria Roberta Moura Menezes Herzfeld (SE). V – Expediente e comunicações dos presentes. * * * |