Britto: CPI da Navalha passará a limpo relação com empreiteiras

Brasília, 23/05/2007 – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações das empreiteiras com o Estado poderá aprofundar não só a apuração das fraudes da Gautama, mas aquelas eventualmente ocorridas em outros casos, envolvendo outras empresas, além de dar maior transparência para o público sobre o que se está investigando e procurando punir e sanear. A avaliação foi feita hoje (23) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao sustentar sua proposta de abertura da CPI da Navalha no Congresso Nacional, para passar a limpo as relações do Estado com as empreiteiras, a partir do escândalo da Gautama - empresa derivada de outra empreiteira, a OAS, da qual Zuleido Veras, seu dono que está preso, já foi executivo.

Em entrevista à Rádio CBN, Cezar Britto observou que “há muito tempo se quer passar o Brasil a limpo e as relações com as empreiteiras, uma vez que são elas as encarregadas de executarem as obras públicas em montantes consideráveis”. E acrescentou: “A melhor forma de investigar é a CPI, uma vez que a CPI tem uma amplitude muito forte, uma presença na opinião púbica muito grande, os partidos políticos exercem o seu trabalho de uma forma mais ativa e é um bom momento de deixarmos bem claro no Brasil como é o relacionamento público-privado”

A seguir, a íntegra da entrevista do presidente nacional da OAB ao defender a CPI da Navalha:

P - Por que o senhor defende a instalação da CPI da Navalha?
R - A CPI é a forma mais correta para esclarecer de vez o relacionamento do poder público com as empreiteiras brasileiras. Não apenas no caso da Gautama , até porque ela é derivada de outra empreiteira. Há muito tempo se quer passar o Brasil a limpo e as relações com as empreiteiras, uma vez que são elas as encarregadas de executarem as obras públicas em montantes consideráveis. O relacionamento precisa ser claro e transparente. E a melhor forma de investigar é a CPI, uma vez que a CPI tem uma amplitude muito forte, uma presença na opinião púbica muito grande, os partidos políticos exercem o seu trabalho de uma forma mais ativa e é um bom momento de deixarmos bem claro no Brasil como é o relacionamento público-privado.

P- Outras CPIs já foram instaladas para apurar casos semelhantes. Por que casos semelhantes continuam acontecendo?
R- Esse é um dos problemas sérios do Brasil, que é a questão da impunidade, da não continuidade das investigações, a idéia de que o escândalo supera o outro escândalo. Temos que acabar com isso de uma vez por todas. O Brasil não precisa conviver com a corrupção. A melhor forma de combater a corrupção é punindo exemplarmente aqueles que são corruptos. Uma das formas de se punir o corrupto é tornando conhecido o esquema de apuração. Por isso que a CPI é importante. E ela não exclui a investigação policial, não exclui a investigação do Ministério Público, a atuação do magistrado, mas ela é mais um reforço importante para combater esse inimigo que se articula, que cria formas novas de fraude, que é o corrupto. Portanto, acho que não devemos nos desanimar em função das CPIs do passado. Devemos sim aprender com os erros das CPIs do passado para que tenhamos a CPI nova mais atuante.

P – O senhor acha que é o caso de se fazer alguma mudança na legislação ou as leis existentes são boas mas acabam não sendo cumpridas?
R – Mais que o aperfeiçoamento legal, é preciso uma altivez mais forte do poder Judiciário. Parda isso, é preciso apostar e apoiar com mais recursos o Poder Judiciário, que tem carência muito grande de magistrados e de servidores, de mais recursos humanos para trabalhar na prestação da Justiça aos cidadãos. É preciso investir mais nessa função que é fundamental para a República e para o Estado Democrático de Direito, que é a Justiça.

P – A população fica com um certo sentimento de indignação. Por exemplo: nesse caso da Operação Navalha foram 48 envolvidos e 26 já foram soltas. Fica parecendo que quem tem dinheiro no Brasil não fica preso.
R – É a sensação que se dá pela forma de escândalo que cerca essas operações. As pessoas não entendem direito que a polícia não tem o poder de condenação. A condenação tem que respeitar o devido processo legal, o direito de defesa e todo um rito.Quando se for olhar caso a caso – e é bom que as pessoas analisem as ações – se perceberá que grande parte das prisões foram desnecessárias e que às vezes vão causar danos morais às pessoas presas. As investigações precisam então ser mais aprofundadas para não dar essa sensação de que a polícia prende e a Justiça solta. E não é isso: as prisões foram decretadas pela própria Justiça, no caso da Operação Navalha, o STJ. Depois, os detidos foram soltos pelo próprio juiz que autorizou as prisões, que analisa mais detidamente o processo e vê que não havia razões para se manter a prisão temporária ou provisória naqueles casos. O juiz só mantém a prisão nesses casos quando há indícios forte de crime ou risco para a investigação caso o acusado seja liberado.