OAB do Maranhão cobra melhorias nos Juizados Especiais

São Luis (MA), 17/05/2007 – A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai cobrar do Tribunal de Justiça do Estado a adoção de medidas urgentes no sentido de melhorar a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais. Muitos deles desrespeitam a regra constitucional do tempo razoável e as prerrogativas profissionais dos advogados, garantidas na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A afirmação foi do presidente da entidade, José Caldas Gois, após visita ao Juizado Especial Cível de Coroadinho, em companhia do vice-presidente da entidade, Guilherme Zagallo.

Naquele Juizado, os dirigentes da OAB protestaram contra a suspensão do atendimento naquela unidade jurisdicional até o dia 2 de junho deste ano. Segundo o Juiz Raimundo Sorocaba o motivo da suspensão do atendimento é a ausência de pessoal para notificar as partes de sentenças já proferidas. A precariedade dos serviços tem prejudicado até mesmo aos juízes, que sofrem o desgaste pessoal da impossibilidade de atingir suas metas.

As condições de funcionamento também são bastante precárias. O prédio apresenta rachaduras nas paredes, vazamento no telhado, nas janelas e no banheiro, além da presença de ratos e de esgoto a céu aberto. A constatação feita por José Caldas Góis é de que as providências solicitadas anteriormente pelos próprios juízes e pela OAB-MA não estão sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça.

Problemas estruturais antigos também não foram solucionados e continuam emperrando o funcionamento dos Juizados Especiais. Entre eles estão a ausência de regras internas que dificultam o acompanhamento dos processos; falta de pessoal para a feitura do cálculo das custas; limitação do horário de funcionamento e do número de ações ajuizadas por dia, além do não cumprimento do horário de audiências e demora excessiva no julgamento dos recursos à Turma Recursal.

“A situação é grave e a OAB-MA exige respostas urgentes para melhoria da prestação jurisdicional, visando maior celeridade, respeito ao direito dos advogados de exercerem plenamente a advocacia, como também da sociedade de nutrir esperança de que os Juizados podem cumprir seu papel constitucional”, afirmou o presidente da OAB maranhense.