OAB-MT: "Não vamos aceitar o banditismo oficialesco"

Cuiabá, 16/05/2007 - “Um estado como Mato Grosso, rico em todos os sentidos, não pode aceitar a implantação do ‘banditismo oficialesco’. Não vamos tolerar. Vamos reagir”. A afirmação foi do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Francisco Faiad, ao criticar duramente as notícias sobre a ação dos moradores de um bairro da periferia de Cuiabá, para tirar um traficante da cadeia. A medida visa, segundo eles, dar garantir de segurança ao bairro. “Eu não posso acreditar que a sociedade e o Estado ficarão passíveis diante de uma situação extrema como essa”.

Os moradores do Novo Colorado querem libertar Flávio de Castro Lima, preso por tráfico de drogas no dia 7 de maio passado. Para isso, anunciaram a promoção de um bingo, reunindo toda a comunidade, como forma de angariar recursos financeiros para a contratação de um advogado para atuar na defesa do traficante e liberta-lo. Flávio de Castro Lima, preso com 34 trouxinhas de pasta-base de cocaína, é uma espécie de justiceiro. Com ele preso, os moradores dizem temer pela segurança do bairro.

“Essa situação é o mais desafiador recado ao Governo do Estado. Não bastaram as mortes, os assassinatos, as execuções, que vêm ocorrendo ao longo dos anos em escala cada vez maior. A população não confia na Polícia; não confia no Governo e está entregando sua segurança a um marginal, a um criminoso: isso é uma afronta”, disse Francisco Faiad, revoltado com a situação.

A atitude dos moradores do Novo Colorado, segundo o presidente da OAB-MT, se assemelha à situação no Rio de Janeiro, onde as favelas são controladas pelos traficantes de drogas. Nas áreas de maior risco no Rio, a exemplo do que se quer implantar no Mato Grosso, a Polícia não é levada em consideração. Na ausência da Polícia, as comunidades carentes optaram por ficar com a segurança dos traficantes de drogas.

Faiad considera que “esse estado de coisas é a mais patente prova de que existe uma crise institucional na área de segurança pública”. Não só em Mato Grosso, mas em todo o Brasil. No Mato Grosso, no entanto, o quadro se agrava. Há tempos a polícia sofre com a falta de homens para agir no sistema preventivo. O número de policiais para todo o Estado mal daria para atender a Grande Cuiabá. “E não há, o que é pior, perspectivas a curto prazo para que a situação seja resolvida. Em suma, a sociedade logo estará refém da marginalidade exatamente porque o Estado não está cumprindo com o seu papel, que é de garantir a segurança pública”, destacou.

Ele lembrou que não existem concursos para contratação de policiais no Estado. Neste momento, a discussão sobre policiamento se concentra na esfera salarial “num embate sem cabimento entre Governo e Assembléia Legislativa” que está a retardar a solução: “O cidadão hoje está vivendo em pânico”, salientou Faiad.

O presidente da OAB-MT defendeu o urgente reforço do policiamento no Estado. Para ele, é preciso que também volte a Polícia Comunitária, cujos resultados, no relato dos próprios comunitários, contribuiu para reduzir a criminalidade nos bairros. “O governador Blairo Maggi não pode, de forma alguma, passar por cima dessa situação como se nada tivesse acontecendo. Está acontecendo e é muito grave”, disse Faiad.