OAB-RN repudia desrespeito a prerrogativas na Operação Paraíso

Natal (RN), 11/05/2007 – Em relação à “Operação Paraíso", deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (09), o Conselho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte divulgou hoje (11) nota repudiando as atitudes arbitrárias cometidas por alguns delegados federais durante a operação, na qual resultou na prisão do advogado Flaviano da Gama Fernandes. Entre as atitudes que foram alvo de reclamação da entidade estão constrangimento da liberdade do profissional, com prisão em local inadequado e tendo ele sido conduzindo algemado e em camburão para o Quartel da Polícia Militar, “em total afronta aos princípios da dignidade humana”.

Na nota, a OAB-RN informa que encaminhará representações sobre o caso ao Conselho Federal da OAB, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e à Corregedoria da Polícia Federal, “para que seja assegurado e preservado o Estado Democrático de Direito”. A operação da PF investiga crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal por parte de um grupo de noruegueses.

A seguir, a íntegra da nota divulgada pela OAB potiguar:

“O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), por unanimidade, tendo em vista a recente operação realizada pela Polícia Federal, na qual foi envolvido o advogado Flaviano da Gama Fernandes, decidiu repudiar as atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância, tampouco a tipicidade dos delitos a ele atribuídos, colocando o profissional em local inadequado, apesar do apelo da Presidência da Seccional, conduzindo-o pela carceragem, algemando-o e o transportando em camburão para o Quartel da Polícia Militar, em total afronta aos princípios da dignidade humana.

Para coibir tamanho abuso serão encaminhadas representações ao Conselho Federal da OAB, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e Corregedoria da Polícia Federal, para que seja assegurado e preservado o Estado Democrático de Direito, e o Brasil, através de suas instituições, respeite e zele sempre a dignidade dos seus cidadãos e não descambe a repetir as atitudes cometidas no período de exceção.

Conselho da OAB-RN”