Nome de Cesar Asfor será votado pelo plenário do Senado

Brasília, 09/05/2007 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9), por unanimidade (22 votos), a indicação do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça. A indicação será apreciada pelo plenário do Senado antes de ser encaminhada para a nomeação do presidente da República. Cesar Rocha é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1992 quando foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo critério do quinto constitucional.

Em seu parecer sobre a indicação do ministro para o CNJ, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacou a longa carreira de advogado, professor e magistrado de Cesar Rocha, nomeado em 1992 para o STJ. Entre as atribuições do ministro-corregedor do CNJ está a de receber reclamações contra magistrados ou órgãos do Judiciário. “A ele, em grande medida, caberá afastar o joio do trigo, comprovando a regra ao afastar a exceção”, disse Jereissati.

Tasso Jereissati elogiou o desempenho de Cesar Rocha como corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, contribuindo para atuação da Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Para o relator, Cesar Rocha possui perfil dos mais adequados para assumir o cargo de corregedor do CNJ, “pela coragem com que enfrenta seus julgamentos, pela liderança entre seus pares e pelo seu extremo bom-senso, calcado na exata noção da missão do juiz na sociedade”, assinalou o relator.

O senador observou que é árdua a tarefa a ser assumida pelo ministro Cesar Rocha, mas que seus atributos morais e intelectuais são fartos. “Além do meu voto, registro minha certeza no acerto da indicação, razões pelas quais sou favorável à indicação, cujo nome subscrevo e peço a aprovação”, disse Tasso Jereissati ao concluir o parecer.

Durante a sabatina, que durou cerca de duas horas, todos os senadores que pediram a palavra destacaram a importância da função do corregedor do Conselho Nacional de Justiça no momento em que o Judiciário tem a imagem desgastada pelas denúncias de corrupção envolvendo alguns magistrados. Foi consensual a opinião dos parlamentares da necessidade das denúncias serem apuradas e punidos os responsáveis.

“Vossa Excelência seja muito rigoroso no exercício de suas funções”, exortou o senador Jefferson Peres (PDT-AM), “porque juiz corrupto é uma aberração: mais do que qualquer agente público, o juiz há de ser incorruptível”. Peres citou a obra “Os Miseráveis”, de Victor Hugo, lembrando que o fugitivo Jean Valjean, ao sofrer implacável perseguição interpela o policial, e recebe como resposta: “É muito fácil ser bom; o difícil, Valjean, é ser justo”.

Em sua exposição, o ministro Cesar Rocha agradeceu as demonstrações de confiança e a fidalguia dos senadores e disse estar consciente da hora difícil que o Judiciário está atravessando. “É um momento difícil e angustiante, e estamos cientes da necessidade de que esses fatos sejam tratados com absoluta transparência”, assegurou.

Cesar Rocha manifestou na CCJ a certeza de que a quase totalidade dos magistrados são homens de bens, pessoas que prestam um bom serviço e comprometidas com a moralidade, a isenção e a coragem de julgar. Ele afirmou que esses fatos serão tratados sem corporativismo e que, quando for o caso, o juiz será afastado, assim como o Superior Tribunal de Justiça já tem feito, assinalou. “Quase comparo o magistrado mercador de sentença àquele que comete crime hediondo”, disse.

Advogado de carreira, o ministro Cesar Rocha, afirmou que comparece todos os meses aos almoços no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil onde tem a oportunidade de ouvir as opiniões dos advogados. “O advogado é o juiz do juiz: ninguém melhor para julgar o juiz do que o advogado”, observou.

Cesar Rocha lembrou aos senadores a afirmação de Ruy Barbosa, que a “justiça tardia é uma injustiça disfarçada”, ao afirmar que é preciso combater um dos males crônicos do Judiciário, a morosidade. “Nosso maior sonho é ter uma justiça brasileira que possa distribuir justiça não como iguaria de festa, mas como o pão nosso de cada dia”, concluiu.