Serralvo: militares respeitam mais prerrogativas do que a PF

Brasília, 08/05/2007 – Ao participar hoje (08) da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Amauri Serralvo –representante da entidade como observador no Inquérito Policial Militar (IPM) que apura o aquartelamento dos controladores de vôo no dia 30 de março – afirmou que tem percebido um respeito muito maior às prerrogativas dos advogados no âmbito militar do que por parte da Polícia Federal. “Entendo que, em termos de defesa de prerrogativas da advocacia, elas eram muito mais asseguradas e respeitadas no tempo da ditadura militar do que nos dias de hoje, quando ocorrem invasões desenfreadas de escritórios de advogados e instalações ilegais de escutas para a gravação de diálogos entre advogado e cliente”.

Serralvo tem atuado como observador no IPM instaurado pelo Comando da Aeronáutica para apurar os fatos que culminaram no aquartelamento voluntário dos controladores de vôo ligados ao Cindacta I. Nesses trabalhos, o advogado relata que o encarregado do inquérito, coronel Carlos Eurico Peclat, tem respeitado as prerrogativas dos advogados muito mais que o que tem ocorrido no âmbito da Polícia Federal. Serralvo se referiu especialmente à Operação Furacão, deflagrada pela Polícia Federal para a apuração de crimes de lavagem de dinheiro e jogo do bicho, durante a qual o acesso dos profissionais a seus clientes presos foi limitado.

Ainda segundo Serralvo, tem havido um desrespeito às prerrogativas dos advogados na área civil, enquanto que, na área militar, que proporcionou no passado experiências tão ruins por ocasião do regime militar, a preocupação com o respeito às prerrogativas tem sido muito maior. “O que chama a atenção é exatamente o fato de os militares estarem respeitando as prerrogativas profissionais com uma serenidade muito maior do que no campo da Polícia Federal, sem qualquer atropelo e sem que isso represente um constrangimento”, afirmou Serralvo. “Não devia ser assim. A PF deveria trabalhar com maior atenção às prerrogativas dos profissionais que militam na Justiça”.

Quanto ao IPM que examina a conduta dos controladores de vôo em março último, Amauri Serralvo afirma que não há, ainda, qualquer conclusão. Os controladores estão sendo ouvidos em sigilo num total de vinte pessoas por dia. Terão de ser ouvidos, ainda, os cerca de 180 controladores que estavam de serviço no dia da paralisação dos serviços nos aeroportos e o prazo para tanto é de cerca de vinte dias. Serralvo foi designado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para acompanhar o inquérito do Comando da Aeronáutica no dia 20 de abril deste ano.