OAB debate com Paes Landim PEC da reforma do Judiciário

Brasília, 08/05/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu hoje (08), durante sua sessão plenária, em Brasília, o relator da Proposta de Emenda Constitucional 358 de 2005 (da reforma do Judiciário), deputado federal Paes Landim (PTB/PI), para debater os últimos pontos da reforma, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas de que trata a PEC estão a argüição de relevância, a utilização da súmula vinculante nos tribunais superiores, a questão da intimação e o quinto constitucional.

Na reunião, o parlamentar explicou que a PEC da reforma tramita em caráter terminativo na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada no Senado Federal e tendo retornado, agora, à Câmara. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que destacou a importância do debate, visto que há na PEC 358 vários temas de interesse da advocacia. A Comissão que acompanha esses temas no âmbito do Conselho Federal da OAB é a Especial de Defesa e Aprimoramento do Poder Judiciário, presidida pelo conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro, também presente à reunião.